O vereador José Police Neto, líder do governo, protocolou na Câmara Municipal de São Paulo projeto de lei que propõe regulamentar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo para 400 mil imóveis na capital paulista.
A medida está prevista no Plano Diretor Estratégico de 2002 e no Estatuto das Cidades e foi recomendada agora, pois o STF deu parecer favorável ao IPTU progressivo – havia discussão sobre constitucionalidade de questão no Supremo.
Os 400 mil imóveis ociosos ou subutilizados estão em áreas de 900 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e Operações Urbanas em toda a capital. O objetivo é fazer com que se cumpra a função social da terra, da propriedade.
As alíquotas vão de 2% a 32% em cinco anos. O teto deste IPTU progressivo será de 32%, sendo que o proprietário terá um ano a partir da sanção da lei para dar destinação à propriedade.
De acordo com o vereador, se houver interesse do município na área ela poderia ser desapropriada para construção de escolas, por exemplo. “Mas este não é o foco do projeto. O objetivo é que se promova o uso residencial destes imóveis”, destacou Police Neto.
O vereador afirmou ainda que “muitos proprietários de imóveis, esperando maior adensamento da cidade e a consequente valorização dos terrenos não deram uma finalidade para o espaço, mesmo estando em uma Zeis”. E deu um exemplo: “Na área da Nova luz, onde existe operação urbana e Zeis, há muitos estacionamentos e prédios ociosos. O mesmo ocorre com alguns galpões vazios do Ipiranga e da Mooca. Pelo Plano Diretor, esses imóveis não podem ficar sem cumprir função social.”
O proprietário poderá ser notificado após a aprovação e sanção do PL, que vai tramitar em agosto.
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PL de Police Neto prevê IPTU progressivo
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