Opinião – A educação domiciliar produz desvantagens e reproduz desigualdades

VEREADOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

A discussão sobre a educação domiciliar ganhou destaque nos debates sobre as políticas educacionais no atual governo. Num contexto de mais de 48 milhões de matriculados na Educação Básica em todo o Brasil, a reivindicação de cerca de 5 mil famílias pelo “direito à educação domiciliar” não pode pautar os rumos da educação nacional. Nos termos que tal discussão tem sido tomada, há um evidente desrespeito à Constituição Federal, à LDB e a todos os profissionais de Educação neste país.

O ponto central da problemática pode ser desdobrado em duas dimensões fundamentais: de um lado, além da diminuição das oportunidades educativas, pode levar estudantes à restrição das aprendizagens no campo das relações humanas. Sabemos que a escola é um espaço fundamental de socialização. De outro lado, abre um perigoso precedente que pode desobrigar o Estado a garantir educação pública para todos. Estamos falando de um precedente que pode esfacelar o direito à Educação.

A discussão sobre a educação domiciliar desvia o foco de um dos principais objetivos da política educacional: garantir ensino público de qualidade, por meio da constante valorização do magistério, do enfrentamento dos problemas estruturais, da adoção de uma política efetiva de financiamento da educação com ampliação do investimento no custo aluno.

Como professor, repudio em sua totalidade as diretrizes políticas para educação que foram adotadas pelo MEC e lutarei para que leis semelhantes não sejam aprovadas na Câmara Municipal de São Paulo. O que quero é uma educação pública de qualidade para todos e todas.

 

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