A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quarta-feira (07/07), em segunda votação, o Projeto de Lei Nº 64/10, de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM), que altera de R$ 500,00 para R$ 12 mil o valor da multa para quem for flagrado descartando entulho, terra e resíduos nas ruas e avenidas da cidade. O projeto segue agora para a sanção do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM). O objetivo é coibir o depósito irregular de entulho em locais públicos. A Prefeitura gasta, em média, R$ 2 milhões por mês para recolher o entulho irregular. Mesmo que a Prefeitura limpe, promova mutirões e construa Ecopontos, tem gente que insiste em sujar as ruas. Por isso, a melhor forma de manter a cidade livre dos entulhos é a conscientização”, defende Dissei.
De acordo com o texto aprovado, a multa também será aplicada às empresas concessionárias que executam obras ou serviços nas vias públicas sem respeitar a legislação, como acontece quando não executam os reparos das áreas danificadas ou reconstituídas de forma inadequada nas vias e passeios públicos. Nesse caso, a multa é diária e de R$ 2 mil.
O desrespeito a Lei sujeitará ainda ao infrator às seguintes multas:
1 – R$ 10 mil por metro quadrado de obra ou serviço executado (sem prévio alvará de instalação ou de manutenção).
2 – R$ 300,00 por metro quadro de obra ou serviço, para cada uma das demais infrações.
O valor das multas deverá ser corrigido anualmente pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice que vier a substituí-los.
|
Multa por entulho nas ruas sobe para R$ 12 mil
Categorias
Últimas notícias
Feminicídio e violência contra a mulher são temas da Sessão Plenária desta quarta-feira
Câmara Aberta retoma atividades com espaço de leitura, xadrez e visitas guiadas neste sábado
Câmara de SP instala comissões permanentes nesta quinta-feira
Em comemoração ao Dia do Bibliotecário, Câmara organiza palestra aberta à população
Notícias mais lidas
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
CEU Paraisópolis recebe projeto Câmara na Rua no início de novembro
Regulamentação do transporte de moto por aplicativo é aprovada em 2ª e definitiva votação
Orçamento 2026: Plenário aprova R$ 137,4 bi para o ano que vem
Outras notícias relacionadas
Plenário aprova 16 projetos de lei de vereadores
Nesta quarta-feira (25/2), os vereadores e as vereadoras de São Paulo aprovaram 16 PLs (Projetos de Lei) de parlamentares. As matérias incluem novas datas no calendário de eventos do município. Nove propostas passaram em segunda e definitiva votação e seguem para sanção do Executivo. Os projetos tratam de temas variados, como esporte, saúde, valorização dos... »
Atualizado em 25/02/2026 - 18h33
Acessar notícia
Câmara de SP aprova 24 projetos de vereadores em Sessão Plenária
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Plenária desta quarta-feira (11/2) 24 PLs (Projetos de Lei) de autoria de vereadores. As propostas passaram em 1ª e 2ª fases de votação. As matérias tratam de denominações e datas comemorativas relacionadas à saúde, segurança pública e meio ambiente. Presidente em exercício da Casa e responsável... »
Atualizado em 11/02/2026 - 17h25
Acessar notícia
Orçamento 2026: Plenário aprova R$ 137,4 bi para o ano que vem
A Sessão Plenária desta quarta-feira (17/12) da Câmara Municipal de São Paulo encerrou os trabalhos legislativos deste ano com a aprovação, em 2º e definitivo turno, do texto substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 1169/2025. A matéria trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2026. A proposta do Executivo prevê orçamento de R$ 137,4 bilhões... »
Atualizado em 17/12/2025 - 21h33
Acessar notícia