A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quarta-feira (07/07), em segunda votação, o Projeto de Lei Nº 64/10, de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM), que altera de R$ 500,00 para R$ 12 mil o valor da multa para quem for flagrado descartando entulho, terra e resíduos nas ruas e avenidas da cidade. O projeto segue agora para a sanção do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM). O objetivo é coibir o depósito irregular de entulho em locais públicos. A Prefeitura gasta, em média, R$ 2 milhões por mês para recolher o entulho irregular. Mesmo que a Prefeitura limpe, promova mutirões e construa Ecopontos, tem gente que insiste em sujar as ruas. Por isso, a melhor forma de manter a cidade livre dos entulhos é a conscientização”, defende Dissei.
De acordo com o texto aprovado, a multa também será aplicada às empresas concessionárias que executam obras ou serviços nas vias públicas sem respeitar a legislação, como acontece quando não executam os reparos das áreas danificadas ou reconstituídas de forma inadequada nas vias e passeios públicos. Nesse caso, a multa é diária e de R$ 2 mil.
O desrespeito a Lei sujeitará ainda ao infrator às seguintes multas:
1 – R$ 10 mil por metro quadrado de obra ou serviço executado (sem prévio alvará de instalação ou de manutenção).
2 – R$ 300,00 por metro quadro de obra ou serviço, para cada uma das demais infrações.
O valor das multas deverá ser corrigido anualmente pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice que vier a substituí-los.
|
Multa por entulho nas ruas sobe para R$ 12 mil
Categorias
Últimas notícias
Câmara Municipal concede Título de Cidadão Paulistano ao mestre de capoeira Messias dos Santos
Câmara de SP aprova em 1º turno Orçamento 2026 e Plano Plurianual 2026-2029
Teatros e associações pedem aprovação de projeto que prevê a remissão de créditos tributários do IPTU
Comissão de Saúde dá aval a projeto que incentiva a emissão da Carteira Nacional de Identidade para crianças e adolescentes
Notícias mais lidas
CPI dos Pancadões realiza oitiva com produtor de funk e youtuber
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
A Câmara na zona oeste: Sábado tem projeto Câmara na Rua no CEU Uirapuru
CEU Paraisópolis recebe projeto Câmara na Rua no início de novembro
Outras notícias relacionadas
Projeto de perdão a dívidas de IPTU em teatros e espaços culturais na Bela Vista é aprovado em 1º turno pela Câmara de SP
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 1º turno de discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (26/11), o substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 1432/2025, do Executivo. A proposta prevê a remissão de créditos tributários do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidentes sobre imóveis utilizados como teatros ou espaços culturais localizados na região... »
Atualizado em 26/11/2025 - 20h54
Acessar notícia
Sessão Plenária: retorno do vereador Adilson Amadeu, violência contra mulheres e política nacional estão entre os destaques
Na Sessão Plenária da Câmara Municipal de São Paulo desta terça-feira (25/11), os vereadores parabenizaram o retorno do vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) ao Legislativo paulistano. Ele assume pelo período de 31 dias, a partir de 14 de novembro, a cadeira da Pastora Sandra Alves (UNIÃO) – licenciada para tratar de assuntos particulares. Nesta tarde, os... »
Atualizado em 25/11/2025 - 18h03
Acessar notícia
