A Secretaria Municipal de Transportes terá de prestar informações ao vereador Marcelo Aguiar (PSC) a respeito dos procedimentos utilizados para fiscalizar o cumprimento dos itinerários estabelecidos para o sistema de transporte no município, bem como as penalidades aplicadas aos infratores. O parlamentar solicita ainda que as informações acompanhem cópias dos relatórios conclusivos dos procedimentos já adotados pela secretaria de janeiro de 2009 até a presente data. A solicitação foi aprovada pela Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara Municipal de São Paulo na quinta-feira (18/03). A Comissão aprovou ainda outro requerimento de Aguiar, no sentido que seja oficiada a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente para que encaminhe informações a respeito do destino do montante arrecado com o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, bem como das penalidades aplicadas aos infratores.
Também foi aprovado requerimento do vereador José Olimpio (PP) que solicita o envio de ofício à São Paulo Transportes (SPTrans) para que preste as seguintes informações:
1) Quando da suspensão dos Serviços da Cooperativa de Condutores Autônomos de ônibus Urbanos de São Paulo (CooperAuthon Zona Sul), quantos e quais operadores estavam em atividade, com relação de nomes e prefixo dos mesmos;
2) Quantas e quais as linhas existentes que eram operadas pela CooperAuthon e quantas foram repassadas para a operação de concessionárias e outras cooperativas de permissionários, estas últimas com relação de nomes e prefixos dos operadores que passaram a operá-las;
3) Quantos e quais operadores da CooperAuthon foram absorvidos pelas cooperativas de permissionários do Consórcio Autho Pam, Cooperpam e Cooper Líder, com relação de nomes e prefixos dos mesmos.
Já o vereador Antonio Goulart (PMDB) teve aprovado requerimento no qual quer saber da Secretaria Municipal de Transportes e CET os motivos e providências que estão sendo tomadas com relação a reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, no dia 12 de março deste ano, com o título “Faixas de Pedestres somem de vias de SP”.
Na reportagem, o Ministério Público Estadaul afirma que a Prefeitura está descumprindo o Código de Trânsito Brasileiro, em seus artigos 85, 88 e inciso 1º do Art. 90, sendo que este último atribui a respondente à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Juscelino Gadelha (PSDB), Senival Moura (PT), Wadih Mutran (PP), Quito Formiga (PR), Marta Costa (DEM) e Goulart (PMDB).
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Marcelo Aguiar quer saber o destino dos recursos arrecadados com a Inspeção Veicular
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