Vários deficientes visuais, acompanhados de seus cães-guia, taxistas e o secretário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marcos Belizário, compareceram nesta quinta-feira (25/06) à reunião ordinária da Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara. Eles atenderam convite da vereadora Mara Gabrilli (PSDB) para tratar de questões relativas ao acesso de pessoas cegas usuárias de cão-guia. A parlamentar tem recebido queixas dos cegos afirmando que grande parte dos taxistas se recusa a transportá-los por causa do cão. O deficiente visual Daniel Monteiro lamentou a existência da grande desinformação e da falta de atitude positiva de uma quantidade considerável de motoristas de táxis que se recusam a atender os cegos e seus cães. “Os cães-guia são uma ajuda técnica para nós; eles são os nossos olhos”, disse. Flávio Duarte foi mais além. “O cão-guia é o complemento de nosso corpo”. Gilberto Pereira se queixou da demora dos taxistas em atender os deficientes visuais quando sabem que eles estão portando um cão-guia. “Os motoristas se recusam a nos atender dando várias desculpas, como eles soltam pêlos podem causar alergia em outros passageiros.”
Outro deficiente visual chegou a exibir um dos dedos deformado por um motorista que se negou a transportá-lo, batendo por três vezes a porta em sua mão.
Antes de ouvir os depoimentos, a vereadora Mara Gabrilli apresentou um áudio-visual explicando que os cães-guias são animais treinados especialmente para prestar esse serviço aos cegos e são dóceis. O vídeo mostrou que os animais têm hora e local para fazer suas necessidades. Por isso não há risco de fazê-las nos veículos. Outra informação importante é que ao se aproximar de um cego é importante fazê-lo pela direita, deixando o cão à esquerda. Não se deve tocar no braço do deficiente antes de conversar com ele. As pessoas também não devem acariciar o animal quando estiver trabalhando, pois podem distraí-lo e atrapalhar na condução do deficiente.
Mara lembrou ainda que “a lei federal nº 11.126, de junho de 2005, assegura à pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo”.
De acordo com a parlamentar, “a lei ainda diz que constitui ato de discriminação, com previsão de interdição e multa de R$ 1 mil, mais R$ 1 mil na reincidência, qualquer tentativa de impedir ou dificultar esse direito, pois o cão-guia não é um animal comum de estimação, mas sim um importante recurso que permite independência para as pessoas cegas”.
Além da lei, há o Decreto nº 5.296/04 que trata de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Também trata da entrada e permanência de cães-guia em locais públicos e coletivos no sentido de garantir sua cidadania e inclusão social.
Comunicado e campanha
Após ouvir as queixas dos deficientes visuais e as explicações de Mara, o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Natalício Bezerra, colocou o jornal da entidade, O Taxista, disposição da vereadora Mara Gabrilli para que publique um comunicado, com esclarecimentos da legislação, permitindo a conscientização dos motoristas no sentido de atender melhor os deficientes visuais.
Já o secretário Belizário anunciou que na segunda quinzena de julho a Secretaria da Pessoa com Deficiência lançará campanha publicitária de acessibilidade. “Vamos aproveitar a oportunidade para informar aos taxistas e motoristas de ônibus como devem tratar com carinho os deficientes visuais e seus cães”, disse.
|
|||||||||||||
Mara Gabrilli reúne taxistas e explica lei que permite o ingresso de cães-guia em seus veículos
Categorias
Últimas notícias
Representantes das empresas Airbnb e QuintoAndar prestam esclarecimentos à CPI HIS
Solenidade na Câmara comemora os 60 anos do MDB
Câmara prestigia festa de premiação do Campeonato Paulista de 2026
CPI da Íris: Especialista aponta fragilidades na proteção de dados e Tools for Humanity explica modelo de negócios
Notícias mais lidas
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
CEU Paraisópolis recebe projeto Câmara na Rua no início de novembro
Regulamentação do transporte de moto por aplicativo é aprovada em 2ª e definitiva votação
Orçamento 2026: Plenário aprova R$ 137,4 bi para o ano que vem
Outras notícias relacionadas
Audiência Pública reivindica direito à moradia, saneamento básico, saúde e energia elétrica no Jardim Herplin
Presidente da audiência, a vereadora Keit Lima (PSOL) pediu uma reunião entre parlamentares, moradores e representantes da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas da capital.
Atualizado em 07/03/2026 - 18h32
Prestação de contas da saúde municipal é tema de Audiência Pública
Na próxima quarta-feira (11/3), a partir das 13h30, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realiza uma Audiência Pública sobre a prestação de contas das ações e da execução orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde, referente ao 3º quadrimestre de 2025. A apresentação dos dados atende à... »
Atualizado em 06/03/2026 - 14h56
Com apoio da Comissão do Turismo, Gourmonde Brasil 2026 é lançado na Câmara
A Câmara Municipal de São Paulo sediou na quinta-feira (5/3) o lançamento do Gourmonde Brasil 2026. O evento contou com o apoio da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, da Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos. Confira os detalhes na reportagem da Rede Câmara SP:
Atualizado em 06/03/2026 - 14h51