Vários deficientes visuais, acompanhados de seus cães-guia, taxistas e o secretário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marcos Belizário, compareceram nesta quinta-feira (25/06) à reunião ordinária da Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara. Eles atenderam convite da vereadora Mara Gabrilli (PSDB) para tratar de questões relativas ao acesso de pessoas cegas usuárias de cão-guia. A parlamentar tem recebido queixas dos cegos afirmando que grande parte dos taxistas se recusa a transportá-los por causa do cão. O deficiente visual Daniel Monteiro lamentou a existência da grande desinformação e da falta de atitude positiva de uma quantidade considerável de motoristas de táxis que se recusam a atender os cegos e seus cães. “Os cães-guia são uma ajuda técnica para nós; eles são os nossos olhos”, disse. Flávio Duarte foi mais além. “O cão-guia é o complemento de nosso corpo”. Gilberto Pereira se queixou da demora dos taxistas em atender os deficientes visuais quando sabem que eles estão portando um cão-guia. “Os motoristas se recusam a nos atender dando várias desculpas, como eles soltam pêlos podem causar alergia em outros passageiros.”
Outro deficiente visual chegou a exibir um dos dedos deformado por um motorista que se negou a transportá-lo, batendo por três vezes a porta em sua mão.
Antes de ouvir os depoimentos, a vereadora Mara Gabrilli apresentou um áudio-visual explicando que os cães-guias são animais treinados especialmente para prestar esse serviço aos cegos e são dóceis. O vídeo mostrou que os animais têm hora e local para fazer suas necessidades. Por isso não há risco de fazê-las nos veículos. Outra informação importante é que ao se aproximar de um cego é importante fazê-lo pela direita, deixando o cão à esquerda. Não se deve tocar no braço do deficiente antes de conversar com ele. As pessoas também não devem acariciar o animal quando estiver trabalhando, pois podem distraí-lo e atrapalhar na condução do deficiente.
Mara lembrou ainda que “a lei federal nº 11.126, de junho de 2005, assegura à pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo”.
De acordo com a parlamentar, “a lei ainda diz que constitui ato de discriminação, com previsão de interdição e multa de R$ 1 mil, mais R$ 1 mil na reincidência, qualquer tentativa de impedir ou dificultar esse direito, pois o cão-guia não é um animal comum de estimação, mas sim um importante recurso que permite independência para as pessoas cegas”.
Além da lei, há o Decreto nº 5.296/04 que trata de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Também trata da entrada e permanência de cães-guia em locais públicos e coletivos no sentido de garantir sua cidadania e inclusão social.
Comunicado e campanha
Após ouvir as queixas dos deficientes visuais e as explicações de Mara, o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Natalício Bezerra, colocou o jornal da entidade, O Taxista, disposição da vereadora Mara Gabrilli para que publique um comunicado, com esclarecimentos da legislação, permitindo a conscientização dos motoristas no sentido de atender melhor os deficientes visuais.
Já o secretário Belizário anunciou que na segunda quinzena de julho a Secretaria da Pessoa com Deficiência lançará campanha publicitária de acessibilidade. “Vamos aproveitar a oportunidade para informar aos taxistas e motoristas de ônibus como devem tratar com carinho os deficientes visuais e seus cães”, disse.
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Mara Gabrilli reúne taxistas e explica lei que permite o ingresso de cães-guia em seus veículos
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