O Prefeito Gilberto Kassab sancionou a Lei N. 15.120, de autoria do Vereador Roberto Tripoli (PV), que proíbe a compra, pela Prefeitura de São Paulo, de carnes oriundas de gado criado em áreas embargadas da Amazônia, desmatadas ilegalmente ou em terras indígenas. Além disso, deve-se observar que no processo de produção não se empregue trabalho escravo nem infantil. A cada entrega de carne o vendedor deverá apresentar um histórico de procedência do respectivo lote, desde a origem da cadeia produtiva. A Lei foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 15 de janeiro. “Não podemos mais destruir nenhuma área de floresta ou cerrado, em nome da necessidade de produzir alimentos. Aliás, nosso objetivo é também rediscutir o cardápio da merenda escolar na cidade, visando a redução gradual de todas as carnes”, explica o Vereador Tripoli. Para isso o vereador também é autor de uma emenda ao orçamento municipal que destina verba para um projeto piloto de merenda escolar vegetariana. “Isso foi discutido na Comissão de Estudos sobre Animais, que eu presidi, e estou fazendo gestões para que seja possível a conscientização dos alunos e, sobretudo, de suas famílias, a respeito das inúmeras possibilidades saudáveis de alimentação, sem envolver a matança de animais”. A prefeitura tem agora um prazo de 60 dias para regulamentar a lei e passar a fiscalizar o seu cumprimento. |
Kassab aprova lei contra carne produzida em área de desmatamento
Categorias
Outras notícias relacionadas
Agora é Lei: Dia Municipal de Luta Contra Hepatites Virais entra para o calendário de eventos da cidade
Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 142/2024, que inclui o Dia Municipal de Luta Contra Hepatites Virais no calendário de eventos da capital paulista, agora é lei. A iniciativa de autoria do vereador Paulo Frange (MDB) foi sancionada em 16 de janeiro deste ano e tornou-se a Lei nº... »
Atualizado em 23/01/2025 - 10h30Agora é Lei: Sancionado projeto que autoriza doação de áreas municipais
Com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de São Paulo no fim do ano passado, e a sanção da Prefeitura da capital paulista no início de 2025, a Lei n° 18.229, de 16 de janeiro de 2025 passou a valer na cidade. O texto foi apresentado na Casa pelo Executivo, propondo a doação de... »
Atualizado em 21/01/2025 - 18h00Agora é Lei: Povos indígenas poderão fazer credenciamento em feiras e eventos de artesanato
Em vigor desde 2016 na capital paulista, o Programa Municipal do Artesanato Paulistano ganhou um novo artigo no início deste ano. A partir de agora, as feiras e eventos que envolvem o comércio de artesanatos abrirão vagas para etnias indígenas credenciadas. A norma que traz essa possibilidade foi sancionada pela Prefeitura recentemente, na Lei nº... »
Atualizado em 20/01/2025 - 17h30