Os imóveis que já são beneficiados por alguma isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderão ser indenizados, em dinheiro, caso sejam atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas. A proposta consta do Projeto de Lei 558/07, de autoria dos vereadores Adilson Amadeu (PTB) e Donato (PT), cujo parecer favorável foi aprovado nesta quarta-feira (01/09) pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Paulo. Em sua justificativa, Donato destaca que “a presente propositura tem por objetivo alterar as disposições da Lei 14.493, de 9 de agosto de 2007, no sentido de possibilitar aos imóveis abrangidos por alguma isenção, que não a prevista na mencionada lei, o direito de ressarcimento aos prejuízos decorrentes das enchentes”.
A lei municipal 14.493, popularmente conhecida como “seguro contra enchentes”, concede aos imóveis atingidos pelas enchentes isenção ou remissão do IPTU como forma de amenizar os prejuízos causados pelas inundações.
“Ocorre que, para os imóveis já abrangidos por alguma isenção do IPTU, nada mencionou a lei municipal, o que na verdade praticamente a tornou inócua, uma vez que a quase totalidade dos imóveis atingidos por enchentes já é isenta do IPTU em virtude de seu baixo valor venal, não sendo assim beneficiadas pela lei”, explica Donato.
Catapora
A comissão também aprovou o parecer favorável ao PL698/07, do José ferreira Zelão (PT), que prevê a vacinação preventiva contra catapora e a inclusão no calendário oficial de imunização de doenças.
Zelão lembra que de janeiro a outubro de 2007, quando elaborou o projeto, a Secretaria Municipal de Saúde registrou 4.955 casos de catapora. “Esse quadro reflete a necessidade urgente de uma campanha de esclarecimento da população e de vacinação contra a catapora”, argumenta em sua justificativa.
Outros PLs
Foram aprovados ainda os pareceres favoráveis dos seguintes projetos:
PL244/07, do vereador Wadih Mutran (PP);
PL405/09, do vereador Souza Santos (PSDB);
PL 595/08, do ex-vereador Paulo Fiorilo, e
PL 629/05, do vereador Juscelino Gadelha (PSDB).
Integram a Comissão os vereadores Roberto Tripoli (PV), Aurélio Miguel (PR), Atílio Francisco (PRB), Milton Leite (DEM), Donato (PT), Gilson Barreto (PSDB), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Souza Santos (PSDB).
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Imóveis já isentos do IPTU poderão ser indenizados financeiramente
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