A Comissão do Idoso e de Assistência Social fará na reunião desta terça-feira a apresentação final das alterações propostas à Lei 11.242/92, que instituiu o Grande Conselho Municipal do Idoso. As mudanças sugeridas são fruto de quase um ano de discussões sobre o tema.
Reivindica-se principalmente que o Grande Conselho passe a ser deliberativo e que ele volte a ser vinculado ao Gabinete do Prefeito, o que daria ao órgão mais autonomia e poder de decisão sobre as políticas públicas voltadas aos idosos. Atualmente, o conselho é vinculado à Secretaria de Participação e Parceria e à Coordenadoria do Idoso.
Finalizadas, as propostas de mudança serão levadas ao Executivo na expectativa de que um projeto de lei com tais sugestões seja elaborado e encaminhado à Câmara Municipal para votação.
A reunião da Comissão do Idoso e de Assistência Social está marcada para as 11h na Sala Sérgio Vieira de Melo da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100, 1º Subsolo).
(17/10/2011 – 15h50)
