Da redação

Sexta, 18 Maio 2012 15:31

Prefeitura adere ao Via Rápida – Ouça o boletim by radiowebcamarasp

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, assinou protocolo de intenções para que o município faça parte do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL).

A medida vai facilitar a legalização de empresas na cidade por meio da reunião dos processos de licenciamento exigidos pelos órgãos municipais e estaduais em um único portal de internet.

Com a implantação do Sistema Integrado de Licenciamento, as empresas com atividades de baixo risco, que são 95% dos casos, poderão conseguir o licenciamento e alvarás de funcionamento exclusivamente pela internet, sem a necessidade de comparecer aos órgãos envolvidos no processo.

Os documentos e as vistorias prévias serão substituídos por declarações em um certificado digital, firmadas pelo empreendedor ou pelo seu contador.

O governador Geraldo Alckmin destacou que a implantação desse sistema irá diminuir o tempo de espera para a abertura de novas empresas.

Para as empresas de alto risco, que não poderão fazer o licenciamento unicamente através do site, o SIL os encaminhará para os órgãos e entidades indicados para o procedimento completo e registrará automaticamente o tempo de resposta de cada etapa do processo.

Os empreendedores poderão acompanhar todas as etapas pela internet.

O novo sistema é uma iniciativa do programa Estadual de Desburocratização (PED), criado pelo Decreto Estadual nº 51.467/2007 para facilitar a ação de empreendedores e reduzir o custo do serviço público para o cidadão.