Célia Bravin
Terça, 26 Junho 2012 15:07
Entidades terão que comprovar Ficha Limpa para firmar convênio com a CMSP – ouça o boletim by radiowebcamarasp46
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo aprova a exigência de Ficha Limpa para as entidades do terceiro setor que firmam convênio e recebem verbas públicas do legislativo paulistano.
O vereador Dalton Silvano (PV) explica a importância da medida.
Entidades terão que comprovar Ficha Limpa para firmar convênio com a CMSP – ouça Dalton Silvano (PV) by radiowebcamarasp46
Em março, a Câmara Municipal de São Paulo promulgou a emenda à Lei Orgânica do Município que criou a Ficha Limpa para o funcionalismo e agentes diretos e indiretos do serviço público municipal.
A norma inclui servidores efetivos e em cargos de comissão da administração direta e indireta, incluindo secretários, subprefeitos, conselheiros tutelares e municipais, funcionários da Câmara e do Tribunal de Contas do Município (TCM), além de dirigentes de organizações que tenham contratos com a Prefeitura e recebam recursos públicos.
