A Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira (06/10) o parecer favorável ao projeto de lei 618/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que institui o descarte ambiental correto de equipamentos de refrigeração.

Fabricantes, importadores, distribuidores e aqueles que comercializam equipamentos de refrigeração no município ficam obrigados a criar e manter um programa de recolhimento, reciclagem ou destruição de equipamentos de refrigeração de forma ambientalmente adequada, em um prazo não superior a um ano a partir da data de publicação da Lei. 

O intuito é difundir o programa do governo federal para classe de baixa renda, que substitui as geladeiras velhas que emitem o gás poluente CFC. “A quantidade de gás contida em uma geladeira equivale, para o aquecimento global, cerca de três toneladas de CO2, o principal gás de efeito estufa”, enfatiza Quintas em sua justificativa.

Requerimento 

No encontro, foram ainda aprovados dois requerimentos e oito pareceres a projetos de lei. O vereador Domingos Dissei (DEM) solicitou em um dos documentos que seja realizada audiência pública para discutir a implantação de parques verdes dentro da Operação Urbana Mooca – Vila Carioca. Já o vereador Alfredinho (PT) requer realização de audiência com os secretários do Verde e Meio Ambiente e de Habitação para debater a retirada das famílias do Bairro de Vargem Grande.

Os projetos que tiverem seus parecer aprovados são:

PL 727/09, do vereador Atílio Francisco (PRB),

PL 159/09, do vereador Claudinho de Souza (PSDB),

PL 54/10, do vereador Cláudio Fonseca (PPS),

PL 154/10, do vereador Ricardo Teixeira (PSDB),

PL 179/10, do vereador Paulo Frange (PTB),

PL 197/10, do vereador Donato (PT),

PL 621/08, do vereador Paulo Frange (PTB),

PL 687/08, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR).

Participaram da reunião os vereadores José Police Neto (PSDB), Claudio Prado (PDT), Toninho Paiva (PR), Nabil Bonduki (PT) e Domingos Dissei (DEM), presidente.