As chamadas Comissões Permanentes Extraordinárias recebem esse nome porque não estão ligadas ao processo legislativo, no entanto, são fixas e devem realizar debates de interesse da população, propor Políticas Públicas e acompanhar as ações do Executivo e de interesse da cidade.
A grande diferença em relação às Comissões Permanentes é que os vereadores desse grupo têm mais liberdade para trabalhar por não precisar emitir parecer sobre os Projetos de Lei em tramitação na Câmara. O que permite a eles criar a pauta e propor os debates de acordo com o que ocorra na sociedade.
É o que fez a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais ao realizar Audiências Públicas para discutir a atuação da GCM (Guarda Civil Metropolitana) em relação à população em situação de rua e a ação conjunta entre a Prefeitura e o governo do Estado na Cracolândia, na região central, para combater o tráfico.
A composição das Extraordinárias segue o critério da proporcionalidade partidária. No entanto, os vereadores podem ou não participar desse grupo. Veja o que faz e quem participa das Comissões Extraordinárias:
Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais
Os vereadores dessa Comissão devem receber, avaliar e proceder à investigação de denúncias relativas à ameaças ou violações de direitos humanos, fiscalizar os programas governamentais voltados para essa área, manter relações e parcerias com organismos multilaterais, organizações não governamentais internacionais, fundações, representantes diplomáticos, empresas internacionais e fiscalizar o desenvolvimento, a elaboração e a execução de convênios e projetos de cooperação internacional.
Eduardo Suplicy (PT) – presidente
Juliana Cardoso (PT) – vice-presidente
Edir Sales (PSD)
Ota (PSB)
Patrícia Bezerra (PSDB)
Rinaldi Digilio (PRB)
Soninha (PPS)
Sâmia Bomfim (PSOL)
Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude
Cabe aos parlamentares dessa Comissão receber e tomar medidas referentes às denúncias sobre ameaças ou violação aos direitos da criança e do adolescente e fiscalizar e acompanhar programas governamentais de proteção para essas pessoas e colaborar com entidades não governamentais, nacionais e internacionais que atuem na defesa dos interesses da juventude.
Fernando Holiday (DEM) – presidente
Adriana Ramalho (PSDB) – vice-presidente
Alfredinho (PT)
Caio Miranda Carneiro (PSB)
Isac Felix (PR)
Janaina Lima (NOVO)
Noemi Nonato (PR)
Rute Costa (PSD)
Souza Santo (PRB)
Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social
A Comissão deve promover o acompanhamento e o desenvolvimento das políticas públicas voltadas aos idosos, fiscalizar os programas governamentais relativos à proteção dos direitos das pessoas da terceira idade, aposentados e pensionistas, e estudar e propor políticas públicas aptas à solução das dificuldades dessa faixa etária.
Toninho Paiva (PR) – presidente
André Santos (PRB) – vice-presidente
Fabio Riva (PSDB)
José Police Neto (PSD)
Juliana Cardoso (PT)
Sandra Tadeu (DEM)
Comissão Extraordinária Permanente Segurança Pública
Cabe aos vereadores dessa Comissão promover estudos e reuniões com especialistas na área de violência, juntamente com a sociedade civil, sobre a criminalidade e a segurança pública. Sugerir e fiscalizar a implementação de cooperação entre a Guarda Civil Metropolitana e as corporações policiais e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação pertinente a essa área.
Adriana Ramalho (PSDB) – presidente
George Hato (PMDB) – vice-presidente
Abou Anni (PV)
Adilson Amadeu (PTB)
Anotinio Donato (PT)
Mario Covas Neto (PSDB)
Reis (PT)
Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente
Os vereadores dessa Comissão devem promover o desenvolvimento sustentável e a defesa do meio ambiente, acompanhar programas governamentais relativos a essa área e realizar debates sobre os problemas que envolvam esse tema.
Reginado Tripoli (PV) – presidente
Rodrigo Goulart (PSD) – vice-presidente
Alessandro Guesdes (PT)
Atilio Francisco (PSB)
David Soares (DEM)
José Turim (PHS)
Solicitamos a Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente que olhe com carinho para a nascente do corrego Ponte Rasa e tambem o corrego Ponte Rasa. No local da nascente cabe perfeitamente uma Praça, numa area carente de areas verdes.
Existe uma fonte de água que se encontra na zona leste no Bairro Jardim Panorama região de Vila Prudente precisamente na rua Lisa Ansorge altura do nº 630, as pessoas não tem consciência do prejuízo que causam ao meio ambiente e descartam lixo domiciliar e também entulhos de construção ao redor da nascente que também serviu vários moradores durante a crise hídrica pois faziam uso daquela água cristalina que jorra em volume constante por 24h e fica também ao lado de uma escola infantil municipal da PMSP e também um ponto de ônibus, a prefeitura faz a parte na coleta do lixo domiciliar e também os recicláveis, após a limpeza do terreno no outro dia já se constatava o descarte novamente, por tratar-se e um terreno baldio sem barreiras como muro ou grade facilita o descarte naquela área que pertence a PMSP, é lamentável.