Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Pancadões realizou nesta quinta-feira (12/6) duas oitivas: uma com o subprefeito de Cidade Ademar e outra com a representante da Frente Nacional de Mulheres do Funk. Foram aprovados ainda requerimentos pedindo informações às forças de segurança quanto às atuações em bailes funk pela cidade, chamamento de artistas como testemunhas e autorização para a realização de diligências.
Esta CPI tem a finalidade de investigar possíveis omissões dos órgãos públicos municipais na fiscalização de perturbação do sossego, especialmente no combate a festas clandestinas e pancadões realizados no município de São Paulo.
Oitiva do subprefeito
O primeiro a depor como colaborador do colegiado foi Rogério Balzano, subprefeito de Cidade Ademar, extremo sul da cidade. No cargo há três anos e meio e subprefeito também entre 2005 a 2009, ele contou que existem levantamentos há pelo menos oito anos em torno da organização de festas clandestinas na região.
“Nosso trabalho é entrar no recinto durante o período da manhã para limpar o local e devolver o espaço para a população. São 32 operações noturnas realizadas na região, a gente mapeia 26 áreas onde ocorrem os pancadões. Isso é discutido em reuniões quinzenais com a PM (Polícia Militar) e GCM (Guarda Civil Metropolitana). Para elaborar novas abordagens, precisamos deles. No total foram fiscalizados 270 estabelecimentos e 130 notificações de casas que possuem alvará de funcionamento, mas descumpriram alguma norma e estavam irregulares”, contou.
Rogério Balzano destacou que a maioria dos casos são relativos a perturbação do sossego. Outros crimes são registrados junto à polícia. “Observamos tráfico de drogas, aliciamento de menores… Nem todo baile vira um pancadão, mas infelizmente existem aproveitadores que enxergam brechas para praticar o crime. Temos que sufocar o crime, o que não depende totalmente da Subprefeitura.”
Ainda de acordo com o subprefeito de Cidade Ademar, ao ser questionado sobre a atuação da repartição, disse que “a gestão administrativa é responsável pelas notificações de desocupação de áreas públicas invadidas ao intimar os responsáveis a desocupar a área e a encerrar as atividades em até 15 dias. Na periferia, é difícil encontrar um bar sem que seja uma extensão de moradia.”
O representante do Executivo também declarou à Comissão de Inquérito que os pancadões são fomentados pelo crime organizado. “Temos que fiscalizar diariamente com o objetivo de encontrar os bailes marcados nas redes sociais. Eles ainda se aproveitam de brechas na Lei para abrir MEIs [Micro Empreendedor Individual] e quando fechamos as empresas, eles abrem outro CNPJ”, concluiu.
Frente Nacional de Mulheres do Funk
Na sequência, foi ouvida como testemunha a diretora da Frente Nacional de Mulheres do Funk, Renata Prado de Almeida. Ela comentou que o grupo tem o objetivo de desenvolver ações culturais e educacionais para a juventude do funk. “Pegamos os personagens do movimento funk e trabalhamos com projetos de formá-los politicamente dentro de uma perspectiva jovem. Esta CPI é muito sobre a criminalização, entendo haver uma perseguição, pois se fala muito da atuação das forças de segurança e não vejo nada em solicitar apoio da Secretaria de Cultura. É preciso pensar uma política para dialogar com os jovens e ter equidade quando realizamos eventos.”
Para a representante da cultura funk, é necessário compreender todas as nuances daquilo que acontece nos bailes para construir espaços de cultura e lazer sem prejuízo à atuação das forças de segurança. “O mundo inteiro consegue reconhecer o funk como cultura criativa, mas aqui acham que a cultura está descolada do baile funk. Há vários movimentos que não se referem a músicas de baixo calão, nossa identidade não é apenas sexo e drogas. Conversamos com as crianças, somos contra qualquer apologia ao crime, preferiria que as letras emitissem uma imagem diferente da periferia.”
Vereadores
O presidente da CPI dos Pancadões, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), pontuou a necessidade da atuação das forças policiais em bailes funk e da apreensão de mercadorias em áreas públicas invadidas. “Existe uma permissividade da venda delas, então eu peço foco na retenção dos produtos e demolição de bares e adegas que compactuam com o crime para que possamos obter um resultado efetivo durante as fiscalizações de perturbação.”
O vereador Lucas Pavanato (PL), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, ponderou que não existe um engajamento contra um tipo de música, mas é desfavorável a eventos clandestinos que causam a perturbação do sossego e onde o crime se desenvolve. “Várias das denúncias que recebemos são exatamente da participação de crianças em um ambiente impróprio com drogas e sexo.”
Requerimentos
Os integrantes do colegiado colocaram em votação diversos requerimentos. Um deles convoca artistas do meio musical do funk a prestarem depoimento. Foram chamadas a MC Pipokinha e MC Dricka.
A CPI também solicitou informações do Comando de Policiamento da Capital e da GCM por meio de relatório sobre as ações realizadas em pancadões. Entre os requerimentos aprovados está a autorização para a realização de diligência em eventos que possam subsidiar o relatório, além de oficiar o diretor-presidente do Sindicato dos Fiscais de Posturas Municipais, Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo, Mário Roberto Fortunato.
Participaram da reunião os parlamentares: Rubinho Nunes (UNIÃO) – presidente, Kenji Ito (PODE) – vice-presidente, Lucas Pavanato (PL) – relator, Amanda Paschoal (PSOL), Cris Monteiro (NOVO) e Sargento Nantes (PP). Você pode acompanhar o encontro no vídeo abaixo:
