Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Jockey Club da Câmara Municipal de São Paulo ouviu, nesta terça-feira (24/3), Ana Marta Ditolvo, diretora e fundadora da empresa Ambiência Arquitetura e Restauro. O colegiado investiga a regularidade fiscal e imobiliária das atividades do Jockey Club de São Paulo, além da gestão de débitos tributários, a alienação de potencial construtivo e possível omissão do Poder Público.
A empresa foi citada em denúncias publicadas pela imprensa, que apontam a execução de quatro projetos de restauração no local, avaliados em cerca de R$ 1 milhão. Durante o depoimento, a representante iniciou respondendo a questionamentos do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) sobre a existência de contrato direto com o Jockey.
“Já faz aproximadamente uns dez anos que a Ambiência trabalha no Jockey, mas nunca prestamos serviços diretos, ou seja, nunca existiu emissão de nota fiscal para o Jockey Club. Muitos dos trabalhos que fizemos foram decorrentes de contratos de locatários de alguns dos edifícios do Jockey, que foram desenvolvidos e remunerados por essas empresas, e depois, serviços prestados em função da lei de incentivo à cultura”, afirmou Ditolvo.
A diretora também declarou que não houve contrato formal para a elaboração do projeto de restauração do Hipódromo Cidade Jardim e que os serviços prestados estavam vinculados à Lei Rouanet.
“Eu nunca tive acesso a esse documento, eu tomei conhecimento deste valor e destes projetos e deste valor através de um contato do próprio DPH (Departamento do Patrimônio Histórico), apurando uma planilha que trazia essas informações. E eu disse que não, nunca recebemos esse valor nem mesmo da Lei Rouanet, se somarmos todos os trabalhos que eu fiz ao longo dos anos acho que a gente não chega nem a duzentos mil reais.”
Segundo a depoente, diversos e-mails foram enviados ao Jockey Club na tentativa de esclarecer a situação, mas não houve resposta. Ela se comprometeu a encaminhar essas tentativas de contato como documentos formais à CPI.
Vereadores
Ao final da oitiva, vereadores avaliaram que a representante pode ter sido utilizada como “laranja” no caso.
Presidente da comissão, o vereador Gilberto Nascimento (PL) afirmou que pretende acionar a Secretaria de Segurança Pública para aprofundar a apuração. “Ouvimos aqui uma pessoa que se sentiu lesada e precisa ter seus direitos preservados. É uma questão de polícia. Existe um crime que foi cometido dentro deste processo não só contra essa senhora que veio aqui hoje, mas entendemos que também há outras empresas”, afirmou.
O vereador Roberto Tripoli (PV) concordou e sugeriu que a depoente procure apoio jurídico e registre ocorrência. “Eu não sou advogado, mas eu procuraria a polícia e faria um boletim de ocorrência pelo menos para assegurar. É que nem se usassem meu nome, para vender alguma coisa e meu nome estava lá, precisa de um boletim de ocorrência para falar. Qualquer cidadão que se sentir prejudicado, deve ter seus direitos respeitados”, ressaltou.
Prorrogação da CPI
Também nesta terça, os parlamentares também aprovaram a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 120 dias.
A reunião, que pode ser conferida aqui foi conduzida pelo vice-presidente da comissão, vereador Gilberto Nascimento (PL), e contou com a presença dos vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Kenji Ito (PODE), Roberto Tripoli (PV), Silvinho Leite (UNIÃO) e Dheison Silva (PT).
