CPI da Prevent Senior ouve representantes da ANS e Vigilância do Estado sobre situação da operadora

André Bueno | REDE CÂMARA SP

Reunião ordinária da CPI da Prevent Senior desta quinta-feira (2/12)

DANIEL MONTEIRO
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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Prevent Senior realizou, nesta quinta-feira (2/12), oitiva com a fisioterapeuta e gestora em saúde Daniela Kinoshita Ota, designada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para ocupar o cargo de diretora técnica da Prevent Senior após virem à tona as denúncias contra a operadora de saúde na CPI da Pandemia no Senado Federal. Ela esteve acompanhada do gerente de direção técnica da ANS, Wilson Marques Vieira Júnior.

Em seu depoimento, Daniela informou estar no cargo desde o dia 14 de outubro, alocada na sede da Prevent Senior, e ser a única servidora da ANS atuando in loco na operadora, mas estar amparada pela equipe da agência. Ela detalhou a rotina e o processo de trabalho junto à empresa e disse não ter visitado, até o momento, todas as unidades da empresa, tendo vistoriado apenas os hospitais designados para acolhimento de pacientes com Covid-19.

Questionada sobre o porquê do cargo de diretora técnica, e não interventora, Daniela explicou sua atuação. “O diretor técnico não intervém na administração da operadora. Ele é um agente que vai verificar as rotinas administrativas da operadora, vai acompanhar o dia a dia in loco e saber como está a situação atual da operadora, para poder informar a ANS se existe alguma anormalidade administrativa ou assistencial, mas ela não intervém”, respondeu.

No momento, Daniela pontuou que o trabalho junto à operadora de saúde ainda está na fase de diagnóstico da situação, com colheita de informações e análise de dados. Esse processo tem duração de 90 dias e, após esse período, é que deverão ser tomadas as primeiras medidas práticas junto à operadora. “É um diagnóstico que a gente está fazendo para tentar identificar anormalidades e todas as correções que foram já apontadas, a Prevent já foi providenciando melhorias, ela já está fazendo aprimoramentos lá dentro”, disse, citando como melhorias as revisões de alguns processos internos e de transparência de informações.

A diretora técnica designada pela ANS ainda falou sobre o antigo protocolo de manejo clínico instituído na Prevent Senior, que promovia o uso do chamado Kit Covid (conjunto de medicamentos sem eficácia científica comprovada para a doença), e sobre o novo regramento recentemente instituído, que exclui a recomendação de tais remédios.

Também respondeu a uma série de perguntas relativas aos dados já obtidos em seu período analisando a operadora de saúde, o diálogo junto à ANS e possíveis desdobramentos do trabalho em andamento. Em relação ao Pentágono (estrutura interna de comando das ações da Prevent Senior), Daniela afirmou que tal estrutura foi dissolvida e não consta no cronograma oficial da empresa.

Em relação ao processo de acompanhamento técnico atual, fruto das denúncias na CPI da Pandemia, Wilson Marques Vieira Júnior, gerente de direção técnica da ANS, informou que a Prevent Senior possui dois autos de infração. “No assunto específico das denúncias sobre a Prevent Senior que surgiram no mês de setembro, praticamente, foram especificamente dois autos de infração. A gente não está falando do total de multas que a operadora possa ter recebido ao longo do ano. É possível que tenham ocorrido outras multas referentes a outras situações reportadas pelos beneficiários, negativas de cobertura e questões de reajuste”, explicou.

Confrontado sobre a afirmação dada pelo presidente da ANS, Paulo Rebello, em seu depoimento à CPI da Pandemia no Senado, de que interviria na Prevent Senior, Vieira Júnior esclareceu os limites de atuação da agência. “O que eu posso afirmar é que, assim, nós servidores da ANS não temos nenhuma possibilidade legal de intervir em nenhuma operadora de saúde, porque não há essa previsão normativa. Então, respondendo especificamente sobre a direção técnica, é um processo de trabalho que é bastante sério, muito dedicado, a gente tem acesso a uma quantidade de informações de base de dados muito grande para analisar. A Daniela Ota foi nomeada pela sua grande experiência com auditoria, com processos, com fluxos de trabalho, que nós achamos essencial especificamente para esse caso da Prevent Senior, que tanta gravidade despertou e, de fato, nós na ANS estamos absolutamente comprometidos”, comentou o gerente de direção técnica da ANS.

Vigilância

Na sequência, os vereadores realizaram oitiva com Osvaldo Pereira de Oliveira, diretor técnico de Saúde II da Divisão de Serviços em Saúde do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, e Mônica Aparecida Fernandes Grau, técnica do Centro de Vigilância Sanitária.

Especificamente sobre o pedido de intervenção da Prefeitura de São Paulo em hospitais da Prevent Senior, realizado no final de março de 2020, Oliveira detalhou a situação, ressaltando as competências dos diferentes órgãos municipais e estaduais, a legislação vigente sobre o tema e esclareceu como se dão os processos fiscalizatórios na capital paulista.

Confrontado sobre o depoimento dado por Luiz Artur Vieira Caldeira, coordenador da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde), no qual ele afirmou que não houve retorno do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado em relação à demanda de intervenção feita pelo município, Oliveira defendeu o órgão estadual e disse que o ofício da Prefeitura não foi ignorado.

Segundo o diretor técnico da Divisão de Serviços em Saúde, no dia 1º de abril foi realizada uma inspeção conjunta entre as equipes do Centro de Vigilância Sanitária e da Covisa, que constataram não haver fundamentação para o pedido de intervenção. Tal vistoria, inclusive, gerou uma nota técnica e um posterior relatório. “Fizemos inspeção a quatro mãos, Estado e município, com Vigilância Sanitária e Epidemiológica, e esse time concluiu pelo não cabimento da intervenção. Essa resposta foi dada em expediente administrativo, que tramitou no sistema de informação da Vigilância da Secretaria de Estado da Saúde”, acrescentando que o processo entrou no sistema em maio.

“O ofício que a gente recebeu da Prefeitura não foi ignorado e nós tomamos providências em cima daquilo que o secretário nos trouxe. Apesar de todo o julgamento jurídico que fazemos do instituto da intervenção, nós fomos para campo checar a criticidade dos riscos sanitários e epidemiológicos que poderiam estar envolvidos ali. E não fomos sozinhos, fomos com o próprio município. E a conclusão foi de que a instituição estava se movimentando no sentido de sanar as suas dificuldades. O instituto da intervenção no nosso código prevê que seja lançada mão sempre que houver risco iminente à saúde. E o que esse time de vigilâncias Sanitária e Epidemiológica estadual e municipal identificou foi o esforço de sanar as mínimas deficiências que existiam no tocante às notificações, que são os relatórios que aparecem no ofício”, ressaltou Oliveira.

Ele ainda disse que foram realizadas inspeções em outras unidades após essa vistoria inicial. As informações dadas por Oliveira foram referendadas por Mônica.

Prevent Senior

Terceira ouvida na reunião desta quinta-feira, a médica Paola Bruno Vernick, diretora técnica na Prevent Senior, depôs amparada por um habeas corpus preventivo que, entre outros pontos, garantiu seu direito de ficar em silêncio quando indagada sobre fatos que impliquem em autoincriminação, incluído o direito de não assinar o termo de compromisso legal de testemunha de dizer a verdade quando indagada sobre fatos que dizem respeito à sua condição de investigada. Acompanhou o depoimento o advogado da Prevent Senior, Aristides Zacarelli Neto.

Paola abriu seu depoimento comentando ter atuado na linha de frente durante a pandemia e se defendendo da acusação de ter compartilhado em uma rede social uma mensagem relacionada à análise da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) sobre a medicamentos que poderiam ser utilizados para o tratamento da Covid-19, entre eles os fornecidos no Kit Covid.

De acordo com a médica, o compartilhamento ocorreu em um grupo privado, sem relação com a Prevent Senior, e a interpretação de sua mensagem foi distorcida, pois ela estava defendendo o uso de vitaminas e suplementos para o tratamento da doença, que também seriam objeto de análise do Conitec. Ela ressaltou que, em nenhum momento, defendeu o chamado Kit Covid e não descumpriu os termos do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a Prevent Senior e o Ministério Público para a não prescrição e utilização de tais medicamentos.

Sobre uma conversa por WhatsApp na qual os medicamentos do Kit Covid são abordados, Paola afirmou que a mensagem é de abril de 2020, quando ainda não havia informações sobre a eficácia desses medicamentos, e que o trecho foi tirado de contexto, uma vez que a conversa teve desdobramentos. Em relação a outra mensagem supostamente encaminhada por ela, cujo conteúdo diz “vamos mandar para retaguarda para morrer”, a médica disse não lembrar do diálogo e ressaltou não ter sido a autora da mensagem.

Ela ainda foi confrontada com informações fornecidas pela médica Vanessa Joppert em depoimento na última semana, e afirmou não ter sido responsável pela indicação de Vanessa para a função de Guardiã, diferente do que foi informado. Quanto ao Pentágono, Paola disse que o grupo foi instituído apenas para a pandemia e que, agora, foi dissolvido.

Questionada, ela afirmou que existia sim um pool de medicamentos disponíveis para os médicos oferecerem aos pacientes, incluindo a cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina, mas que os médicos tinham autonomia para prescreverem os remédios que julgassem mais adequados. Ela ainda rechaçou a informação de obrigatoriedade de fornecimento do Kit Covid, bem como da existência de receitas em posse dos enfermeiros.

Após os depoimentos, os membros da CPI da Prevent aprovaram sete requerimentos com convites para esclarecimentos e pedidos de informações a diferentes órgãos sobre os assuntos investigados pela Comissão.

A reunião desta quinta-feira foi conduzida pelo presidente da CPI da Prevent Senior, vereador Antonio Donato (PT). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Celso Giannazi (PSOL), o relator dos trabalhos, vereador Paulo Frange (PTB), e os vereadores Milton Ferreira (PODE) e Xexéu Tripoli (PSDB), integrantes da CPI. A íntegra dos trabalhos está disponível neste link.

Sobre a CPI da Prevent Senior

Instalada no dia 7 de outubro, a CPI da Prevent Senior busca apurar denúncias relacionadas à atuação da operadora de saúde na capital paulista no enfrentamento à pandemia, como a possível subnotificação do número de casos e de óbitos por Covid-19 dos pacientes que foram atendidos nos hospitais da empresa.

Uma das suspeitas da Comissão é de que, para diminuir a quantidade de registros, a Prevent Senior teria agido para que pacientes com Covid-19 não tivessem a doença anotada em seus prontuários. Nos casos de morte, a informação também teria sido suprimida dos atestados de óbito.

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