CPI da Evasão Fiscal aprova relatório final e sugere continuidade em 2021

Afonso Braga | REDE CÂMARA

Reunião extraordinária semipresencial CPI da Evasão Fiscal desta quinta-feira (17/12)

JOTA ABREU
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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Evasão Fiscal concluiu nesta quinta-feira (17/12) os trabalhos de investigação e aprovou por unanimidade o relatório final que foi elaborado durante o período de atuação. O principal apontamento do documento é uma recomendação para que a próxima legislatura da Câmara Municipal dê prosseguimento ao inquérito, que apura eventuais fraudes de sonegação de ISS por simulação de endereço, ou seja, empresas que mantêm sedes de fachada em outras cidades para reduzir o recolhimento do imposto.

O relator da CPI foi o vereador João Jorge (PSDB) que ressaltou a coincidência do período eleitoral e o estado de pandemia mundial como empecilhos para que fossem realizadas mais reuniões, oitivas e coletados mais documentos. Ainda assim, há dados e informações bastante importantes e que dão base à sugestão de continuidade da ação de investigação na próxima legislatura.

Uma das constatações dos vereadores, por exemplo, é de que duas empresas que foram investigadas durante os últimos meses, a Qualicorp e a CGMP Sem Parar, não apresentaram qualquer indício de sonegação fiscal do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Mesmo assim, a conclusão é de que a Comissão não teve condições de esgotar totalmente o objeto do requerimento que a criou, e por isso sugeriu que os trabalhos prossigam a partir do ano que vem, “a bem dos cofres públicos e dos contribuintes que corretamente recolhem seus impostos na cidade”, diz o texto.

Além do prosseguimento, há ainda a determinação de que seja enviada uma cópia da conclusão à Secretaria Municipal da Fazenda, ao Ministério Público, e ainda que seja anexada aos autos uma reportagem da Rede Câmara sobre as investigações.

O presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB) fez agradecimentos à equipe da secretaria da CPI e dos gabinetes dos vereadores componentes, aos procuradores da Câmara e do município, auditores fiscais, e à Rede Câmara. “Nosso trabalho foi uma continuação da CPI do ano passado e recuperamos R$ 1,2 bilhão. Com certeza, ano que vem o trabalho vai ser dado continuidade para trazer mais recursos à cidade”, afirmou Nunes.

A CPI foi composta pelo presidente Ricardo Nunes (MDB), relator João Jorge (PSDB) e os integrantes Adilson Amadeu (DEM), Antonio Donato (PT) e Zé Turin (REPUBLICANOS).

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