Comissão discute políticas para agentes fiscalizadores da capital

11 de dezembro de 2015 - 13:22

MARCELO MIURA
DA TV CÂMARA

Diversos agentes vistores participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Administração Pública nesta quinta-feria (10/12), no Salão Nobre da Câmara. Políticas públicas para o desenvolvimento dos profissionais de fiscalização na capital foi o tema central discutido.

Claret Fortunato presidente do Sindicato dos Agentes Vistores explicou que é difícil fazer com que o governo entenda a necessidade de uma reestruturação.”Nós temos tido dificuldade por conta de um salário baixo. Se chamar um concurso agora, nós não vamos conseguir atrair profissionais do nível que a fiscalização precisa.”

O supervisor de fiscalização de Santo Amaro, Fernando Duarte Guimarães  lembrou que a quantidade de agentes é insuficiente para uma cidade do tamanho de São Paulo. “São 394 agentes vistores hoje, que são responsáveis pra zelar, fiscalizar, ordenar, readequar todas as infrações, todas as irregularidades de 12 milhões de habitantes aproximadamente e também a gente tem a responsabilidade de fiscalizar um milhão e meio de metros quadrados dessa cidade.”

João Edson de Santis é agente vistor há 29 anos e atua na região de Perus. Ele pediu na audiência, valorização imediata para a classe. “Pedimos melhores condições de trabalho, agora com a implantação do SGF (Sistema de Gerenciamento de Fiscalização, principalmente pra mim que trabalho em subprefeitura de periferia, que são realidades distintas.

Ele destacou ainda que a falta de agentes pode prejudicar o trabalho desenvolvido pela prefeitura. “Para uma cidade do tamanho de São Paulo, torna-se impossível qualquer plano de Lei de Zoneamento, de Plano Diretor, ser cumprido com um número tão ínfimo de agentes vistores.”

Marcela Tapajós participou da reunião representando a Secretaria Municipal de Gestão e ressaltou que o Executivo reconhece a urgência dessa reestruturação.”A gente vem trabalhando numa grande reestruturação tanto da carreira, como das atividades e outras propostas de melhorias de processo de trabalho, para a gente ter maior efetividade dessa atuação dos agentes vistores que é tão importante pra nossa cidade.”

O proponente da audiência pública, vereador Laércio Benko,(PHS), destacou a necessidade de mais agentes de fiscalização na cidade.

“Temos subprefeituras importantes como a Penha, que tem menos de seis agentes vistores e Parelheiros com quatro agentes vistores. Isso é muito pouco para fiscalizar questão de uso e ocupação irregular de mananciais, questão de bares com barulhos absurdos, questão de construções irregulares e o pior, estamos aqui na iminência de aprovar uma nova lei de uso e ocupação do solo.”

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