Nesta quarta-feira (16/09), a Comissão de Saúde se juntou à "Caravana em Defesa do SUS" para debater “Participação e o controle social do SUS” com o objetivo de discutir os problemas e desafios do Sistema Único. A “Caravana em Defesa do SUS”, que já percorreu diversos estados, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Saúde e propõe que o Sistema Único de Saúde se torne Patrimônio Social da Humanidade pela UNESCO. A outra proposta da Caravana é a regularização da Emenda Constitucional 29, que prevê o aumento de recursos para a saúde.
A contratação de Organizações Sociais (OS) pelo poder público foi alvo de críticas. Sérgio Metzger, conselheiro Nacional da Saúde, acredita que a iniciativa privada não deve ser responsável por gerir equipamentos públicos. “A lei afirma que pode haver a contratação de empresas para a execução de serviços do SUS, mas a gestão e a regulação devem permanecer nas mãos da administração pública. A saúde é um direito e não deve gerar lucro, que é o objetivo da iniciativa privada”, disse Metzger.
O promotor de Direitos Humanos e Saúde Pública, Arthur Pinto Filho, acredita que o SUS é o maior avanço conquistado pela população brasileira na Constituição de 1988. “ Antes só as pessoas que tinham carteira assinada podiam ser atendidas nos equipamentos públicos de saúde ”, lembrou o promotor.
O PL recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que prevê a disponibilização de 25% dos atendimentos em hospitais estaduais para pacientes de planos de saúde foi duramente criticado durante o debate. “ Esse é o pior ataque que o SUS pode sofrer”, revelou Pinto Filho. O projeto ainda precisa da sanção do governador José Serra para virar lei. “Agora é o momento de mobilização. Temos que sensibilizar o Poder Judiciário e mostrar que a população não concorda com essa decisão, que é um retrocesso”, pediu a promotora Anna Trotta.
Vereadores e convidados lamentaram a ausência de representantes do Poder Executivo no debate. " Vamos encaminhar as notas taquigráficas para o secretário municipal de Saúde, Januário Montone", informou Juliana Cardoso ( PT), presidente da Comissão.
Conferência Municipal de Saúde
Os conselheiros municipais da Saúde pediram apoio dos vereadores para que a Conferência Municipal de Saúde aconteça ainda esse ano. “Estamos nos programando para que ela aconteça nos dias 27, 28 e 29 de novembro. E tem que acontecer logo, porque 2010 é ano eleitoral o que proíbe a realização de conferências”, disse a conselheira Cícera Salles.
Também participaram do debate os vereador Claudio Prado ( PDT), Milton Ferreira (PPS), Jamil Murad ( PC do B). E as vereadores Juliana Cardoso ( PT), Noemi Nonato( PSB) e Sandra Tadeu (DEM).
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Comissão de Saúde debate SUS
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