Por 7 votos a 2, em reunião extraordinária, a Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Paulo aprovou o relatório do vereador Milton Leite (DEM) à proposta orçamentária do Executivo para 2009 nesta terça-feira (09/12). Como informado anteriormente, a proposta sofreu cortes de R$ 2,2 bilhões, concentrado principalmente no pagamento de precatórios alimentares. Compensações tarifárias e verbas às Subprefeituras também deverão receber menos recursos do que o previsto.

 

Os vereadores Paulo Fiorilo e Francisco Chagas, ambos do PT, apresentaram voto em separado. “A preocupação da população é que os cortes que foram feitos vão atingir principalmente os mais pobres. Nós vamos ter que debater, provavelmente amanhã, na votação em primeira discussão. A bancada do PT apresentou um voto em separado, que propunha reduzir remanejamento, manter o valor que foi encaminhado pelo prefeito para a Câmara e ampliar a transparência”, diz Fiorilo. E continua: “Infelizmente, nós não tivemos votos necessários para aprovar a nossa proposta. Agora, vamos fazer o debate até para saber o que é possível conseguir até a votação em segunda. O papel de cortar deveria ser do prefeito e não do Parlamento.”

 

A Oposição propôs uma taxa de remanejamento do Orçamento de 5% e não de 15%, como consta da proposta encaminhada pelo Executivo. “15% é uma margem de manobra muito grande, é dar um cheque em branco e diminuir o controle do Legislativo”, comenta o vereador Chagas.

 

O relator Milton Leite justificou as reduções com base na diferença entre a expectativa de arrecadação e o que foi efetivamente arrecadado em 2008. “Há uma previsão de redução na arrecadação em conseqüência de uma queda nas atividades econômicas no país por causa da crise financeira que atinge o mundo.” Leite diverge da palavra “corte” no que se refere à lei orçamentária. “O dinheiro não existe no cofre do tesouro, portanto não pode ser cortado. É uma expectativa”, complementa.

 

“Nós tivemos oportunidade de o Município remanejar, através do Prefeito, até 15% do valor da peça total, sobre cada uma dessas atividades, o que dá liberdade para ele conduzir o ano que vem, mesmo que tenha dificuldades; dá a oportunidade de transferir o recurso de um lado para o outro sem nenhuma situação que possa levar São Paulo a um situação de impasse do ponto de vista financeiro”, comenta o vereador Paulo Frange (PTB), também integrante da Comissão de Finanças.

 

“O Brasil não sofrerá os mesmos efeitos dos outros países, cada país enfrentará uma situação diferenciada. Os últimos indicadores mostram que no último trimestre o Brasil vai crescer 6,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, mesmo com todos falando em crise”, observa Francisco Chagas.

 

O relatório agora vai a plenário para ser debatido em primeira discussão, quando deve receber as emendas.