Além de aprovar a convocação de audiência pública para analisar o Projeto Lei nº 558/08, de autoria do vereador Aurélio Miguel (PR), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara aprovou outros oito requerimentos do parlamentar e um do vereador Roberto Trípoli (PV). O primeiro a ser aprovado foi o do vereador Trípoli que solicita que o secretário municipal de Planejamento, Manuelito Pereira Magalhães Júnior, preste esclarecimentos a respeito dos critérios utilizados para previsão orçamentária das atividades 2815 – Fornecimento de Uniformes e Material Escolar – EF e 2850 – fornecimento de Uniformes e Material Escolar – EI, tendo em vista que foram previstos R$ 65 milhões para o exercício de 2009 e as dotações correspondentes, com apenas dois meses de execução, encontram-se com valor atualizado de R$ 123.847.904,82, com crescimento de 90,54%.
Os requerimentos do vereador Aurélio Miguel são:
Secretaria Municipal de Transportes –
Encaminhar cópia integral da licitação em vigor do contrato de concessão dos transportes públicos na cidade de São Paulo, bem como encaminhar também cópia na íntegra dos contratos e aditamentos em vigor referente ao contrato de concessão no Município.
Encaminhar relatório pormenorizado informando os valores gastos com o serviço de radares fixos, bem como as empresas prestadoras deste serviço e quanto foi efetivamente pago a elas mensalmente até a presente data.
Solicita ainda informações acerca da aplicação dos recursos advindos da arrecadação das multas referente ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito (FMDT).
Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras (Siurb) –
Encaminhar informações referentes ao Decreto 50.464 de 4 de março de 2009, onde foi autorizada a transferência, em caráter excepcional, da gestão e execução das obras e serviços de engenharia no Autódromo José Carlos Pace até 31 de dezembro.
Informar quais obras serão executados no autódromo neste ano, cronograma, valores a serem aplicados, bem como relação das empresas que prestarão estes serviços e também das empresas que prestam serviços de gestão.
Secretaria de Desenvolvimento Urbano –
Encaminhar relatório com informações dos processos que tramitam por essa secretaria, referente a transferência de potencial construtivo, desde a sua criação.
Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização –
Encaminhar cópias integrais de todos os contratos e aditamentos dos últimos cinco anos, encerrados e em vigor, relativos ao Programa Leve-Leite.
Departamento de Controle de Uso das Vias Públicas –
Encaminhar relatório pormenorizado referente aos valores pagos a título de TPU pela utilização do subsolo nos últimos quatro anos, discriminando mensalmente, pela empresa Telefônica, bem como informar também a metragem atualmente em uso por esta empresa.
Engeform Comércio e Construções Ltda –
Convidar representante legal da empresa, situada à Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1931, 1º andar, para que compareça a esta Comissão para esclarecer sobre as obras de reforma do passeio público da Avenida Paulista. Deverá comparecer munido de cópia do contrato de prestação de serviço e seus aditivos com a municipalidade, cópia das medições pagas e a faturar.
Integram a comissão os vereadores Roberto Trípoli (PV), Arselino Tatto (PT), Aurélio Miguel (PR), Floriano Pesaro (PSDB), Donato (PT), Wadih Mutran (PP), Adilson Amadeu (PTB), Gilson Barreto (PSDB) e Milton Leite (DEM).
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Comissão de Finanças aprova 10 requerimentos de vereadores
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