Juliana Hipólito | REDE CÂMARA SP Nesta segunda-feira (13/10), o Celeg (Centro de Estudos Legislativos) da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de São Paulo realizou um simpósio em comemoração aos 35 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), destacando seus avanços e desafios.
Criado por meio da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA é a legislação que regulamenta os direitos das crianças e adolescentes em todo o país, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, estabelecendo-os como sujeitos de direitos em desenvolvimento, com proteção integral e prioridade absoluta por parte da família, da sociedade e do Estado.
O simpósio, que contou com a participação dos vereadores João Jorge (MDB), representando a presidência do Legislativo paulistano, a vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE) e o procurador-geral da Câmara, dr. Paulo Baccarin, abordou temas como a responsabilidade do Poder Público, a criminalidade infantojuvenil e a proteção ao público infantil frente a violência sexual.
Veja os detalhes na reportagem de Vitória Santiago para a Rede Câmara SP:
