Em seu primeiro ano como vereador, em 2001, Celso Jatene (PTB) apresentou um projeto de emenda à Lei Orgânica (PLO) número 19/2001, que prevê a extinção do recesso do meio de ano. A proposta altera a redação do artigo 29 da Lei Orgânica do Município (LOM), obrigando a Câmara Municipal a se reunir anualmente em sessão ordinária, no Palácio Anchieta, de fevereiro a dezembro. Segundo Jatene, “a nossa Constituição Federal dispõe, em seu artigo 57, que o Congresso Nacional entra em recesso no mês de julho. Porém não faz nenhuma referência às Assembléias Legislativas, tampouco às Câmaras Municipais. Portanto, não há nenhum impedimento legal para que o tema seja abordado em nível municipal".
No dia 30 de junho, em seu pronunciamento no Plenário, Jatene afirmou que a autoria do projeto está em aberto. Além dele, já assinaram o projeto os vereadores Marcelo Aguiar(PSC), Paulo Frange(PTB),Gabriel Chalita(PSDB), Cláudio Prado(PDT),Claudio Fonseca(PPS), Penna(PV) e Milton Ferreira(PPS)
“ Queremos discuti-lo antes do recesso de julho de 2010 e para isso precisamos de um número muito maior de vereadores assinando o PL”, afirmou Jatene.
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Celso Jatene quer fim do recesso parlamentar em julho
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