Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (10/12), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 626/2015, de autoria do Executivo, que autoriza a venda do imóvel municipal onde está localizado o Estádio Doutor Oswaldo Teixeira Duarte – Estádio do Canindé.

A área, situada entre a Avenida Presidente Castelo Branco, a Rua Azurita e a Rua Paschoal Ranieri, no distrito do Pari, tem quase 56 mil metros quadrados, é ocupada há mais de 60 anos pela Associação Portuguesa de Desportos, por meio de concessão pública.

“Eles [Portuguesa] mostram interesse em comprar da prefeitura. A prefeitura deve arrecadar em torno de 40 milhões de reais, esse dinheiro será utilizado para a construção do Hospital da Brasilândia. Foi uma votação muito importante”, afirmou o relator do projeto e líder do governo na Câmara, vereador Arselino Tatto (PT).

Segundo justificativa, a Associação deverá se submeter ao processo de licitação sem desfrute de qualquer vantagem ou prerrogativa. O imóvel deverá ser avaliado pelo órgão competente da prefeitura previamente à abertura do processo licitatório, levando em conta as condições de mercado vigentes, com a apresentação detalhada, em separado, dos valores avaliados para a edificação, terreno e benfeitorias.