CCJ aprova parecer sobre vacinação gratuita contra o HPV

30 de março de 2011 - 18:59

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A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizou nesta quarta-feira a sua quarta reunião ordinária de 2011 e elegeu o vereador Dalton Silvano (PSDB) como vice-presidente. A presidência do colegiado está com o vereador Arselino Tatto (PT).

Na mesma reunião, a comissão aprovou pareceres sobre dois projetos de lei. O primeiro foi pela legalidade do PL 601/2008, de Claudete Alves (PT), que dispõe sobre a vacinação gratuita contra o HPV (papiloma vírus humano) na rede municipal de saúde do município de São Paulo. A relatoria foi de Floriano Pesaro (PSDB).

Já o segundo parecer aprovado, do relator Abou Anni (PV), foi pela ilegalidade do PL 91/2009, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênios com o governo do Estado de São Paulo e os municípios da Região Metropolitana a fim de implantar o bilhete único metropolitano.

A comissão volta a se reunir na quarta-feira da próxima semana.

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