O Projeto de Lei (PL) 112/09, de autoria do vereador Floriano Pesaro (PSDB), que inclui noções a respeito do Holocausto na disciplina de História ministrada nas escolas da rede Municipal de Ensino, teve o parecer e constitucionalidade e legalidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, reunida nesta quarta-feira (29/04), no Auditório Prestes Maia. 

Na reunião, a Comissão analisou outros 27 projetos de lei, sendo que 15 tiveram os pareceres de legalidade aprovados, enquanto quatro foram considerados ilegais. Já oito receberam pedidos de adiamento. Também recebeu parecer favorável o PDL 002/09, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB), que dispõe sobre a outorga de “Medalha Anchieta” e “Diploma de Gratidão” ao arquiteto Isay Weinfeld.

Os projetos de lei que tiveram os pareceres de legalidade ou constitucionalidade aprovados foram:

PL 428/08, de autoria do vereador Antonio Goulart;

PL 129/09, de autoria do vereador Floriano Pesaro;

PL 486/08, de autoria do vereador Senival Moura;

PL 237/08, de autoria Eliseu Gabriel;

PL 358/08, de autoria Paulo Frange;

PL 432/08, de autoria do vereador Donato;

PL 473/08, de autoria do vereador Adilson Amadeu;

PL 526/08, de autoria do Executivo;

PL 555/08, de autoria do vereador Juscelino Gadelha;

PL 638/08, de autoria dos vereadores Carlos Neder, Claudinho, Donato e Eliseu Gabriel;

PL 001/09, de autoria do vereador Abou Anni;

PL 112/09, de autoria do vereador Floriano Pesaro;

PL 131/09, de autoria do vereador Roberto Trípoli;

PL 141/09, de autoria do vereador Floriano Pesaro:

PL 150/09, de autoria do vereador Souza Santos. 

Os projetos de lei que tiveram os pareceres de ilegalidade ou inconstitucionalidade aprovados foram:

PL 572/08, de autoria do vereador Eliseu Gabriel;

PL 599/08, de autoria do vereador Eliseu Gabriel;

PL 628/08, de autoria do vereador Aurélio Miguel

Já o PL 077/09, de autoria do vereador Adilson Amadeu, teve o parecer de constitucionalidade e legalidade rejeitado pela comissão. O presidente da CCJ, vereador Ítalo Cardoso (PT) solicitou a elaboração de um parecer a respeito da ilegalidade do projeto.

Integram a Comissão os vereadores Abou Anni (PV), João Antonio (Pt), Gabriel Chalita (PSDB), Gilberto Natalini (PSDB), Agnaldo Timóteo (PR), Celso Jatene (PTB), Ushitaro Kamia (DEM), José Olímpio (PP) e Ítalo Cardoso (PT), presidente.