A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (26/05), os pareceres de legalidade de 14 projetos. Entre eles, o PR33/01 de autoria do vereador Carlos Alberto Bezerra Jr.(PSDB), que propõe a criação da Comissão Extraordinária Permanente de Relações Internacionais. Em sua justificativa Bezerra afirma: "A elaboração de leis para nossa cidade no atual contexto mundial impõe também uma coordenação e uma sinergia de esforços com outros Parlamentos locais sob pena de atuação isolada estéril, uma vez que a garantia do efetivo exercício dos direitos dos cidadãos passa muitas vezes por decisões que extrapolam o âmbito local". Confira os outros projetos cujos paraceres de legalidade foram aprovados: PL 405/04 de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB); Participaram da reunião os vereadores : Ítalo Cardoso (PT), presidente; Ushitaro Kamia (DEM); Floriano Pesaro (PSDB); João Antonio (PT); Gabriel Chalita (PSB); Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB); Netinho de Paula (PCdoB); Agnaldo Timóteo (PR); e Abou Anni (PV). |
CCJ aprova parecer de legalidade do projeto que cria Comissão de Relações Internacionais
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