A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (26/02), a 2ª audiência pública do PL 65/09, do Poder Executivo, que concede isenção e remissão de ISS a atividades relacionadas ao carnaval realizadas no Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo (Sambódromo). O encontro, realizado na sala Prestes Maia, teve presença de representantes de escolas de samba, da SPTuris e da Subsecretaria da Receita Municipal. O vereador Antonio Goulart (PMDB) abriu a audiência parabenizando a Mocidade Alegre, campeã do Carnaval 2009, e a SPTuris pela organização e empenho na realização do evento. “A Mocidade fez jus ao título, mas as outras escolas também realizaram ótimos desfiles. Tivemos um dos melhores carnavais de São Paulo”, enfatizou o vereador.
Quanto ao projeto, o vereador e líder do governo José Police Neto (PSDB) fez questão de ressaltar que a isenção “é válida somente para o evento, para as atividades de carnaval realizadas no sambódromo”. O parlamentar também deixou claro que as “escolas de samba não possuem isenção de impostos.”
Wilson José de Araújo, subsecretário da Receita Municipal, disse que “a atividade de carnaval vem adquirindo cada vez mais importância na cidade.” Segundo dados da São Paulo Turismo o carnaval movimenta 52 setores da economia e emprega direta e indiretamente cerca de 25 mil pessoas. Por isso, o vereador Paulo Frange (PTB) entende que a isenção é um “dinheiro que retorna de outras formas para o município.”
O presidente da Escola de Samba Vai-Vai, Edimar Tobias da Silva, agradeceu, em nome de todas as agremiações, o empenho dos parlamentares na aprovação do projeto e salientou que as escolas possuem consciência social e que suas atividades geram empregos.
Convênios
Durante o encontro, representantes da sociedade civil e de entidades sociais debateram com o subsecretário da Receita, Wilson de Araújo, e com os parlamentares a questão do ISS que é descontado das creches conveniadas com o município.
Para a coordenadora do Fórum de Educação Infantil, Darcy Finzetto, “muitas creches, que têm convênio com a Prefeitura para prestar serviço de educação, já têm o ISS descontado no contrato, o que não deveria ocorrer, e para se obter a imunidade tributária do município não é tão fácil quanto parece.”
Araújo admitiu “que quando o Executivo arrecada algo que não é da Prefeitura tem de devolver o que arrecadou.” O subsecretário prometeu se reunir com as secretarias responsáveis para levantar quais são as entidades conveniadas e quais os requisitos básicos para buscar a remissão do imposto.
O vereador Paulo Frange explicou que esse é um tema que há 12 anos já vem debatendo com o Executivo e que o momento é propicio para estender a discussão.
Participaram da audiência os vereadores Antonio Goulart, José Police Neto, Celso Jatene (PTB) Marcelo Aguiar (PSC), Ricardo Teixeira (PSDB), presidente; Wilson José de Araújo, subsecretário da Receita Municipal; e Tasso Gadzanis, vice-presidente da SPTuris.
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Câmara realiza 2ª audiência pública de PL que isenta de ISS as atividades de carnaval
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