Balanço dos trabalhos do legislativo municipal no primeiro semestre deste ano demonstra que os 55 vereadores, que compõem a Câmara Municipal de São Paulo, atuaram com afinco na apresentação e análises de projetos, na participação das comissões, realização de CPIs e de audiências públicas. Foram realizadas 55 Sessões Ordinárias e 45 Sessões Extraordinárias. “Foi o melhor primeiro semestre da história da Câmara”, destacou o vereador Antonio Carlos Rodrigues, presidente da Casa.
Em Plenário, foram apreciados e mantidos 68 vetos.
Dos projetos de lei apreciados pelos vereadores, 36 foram aprovados em primeira discussão, sendo que 47 obtiveram aprovação na segunda votação e 39 foram rejeitados.
Dos aprovados em primeira discussão, 34 foram propostos por vereadores e 2 pelo Executivo.
Já dos projetos aprovados em segunda votação, 25 são de autoria dos vereadores , 20 do Executivo, um da Mesa Diretora e um do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Foram apreciadas também as contas do Executivo, durante a administração do ex-prefeito Celso Pitta, referente ao ano de 2000. As contas foram rejeitadas.
Por deliberação das Comissões Permanentes da Câmara foram aprovados 19 projetos.
Dentre os projetos de vereadores, destacam-se:
Dentre os projetos do Executivo, destacam-se:
Comissões
As Comissões Permanentes de Justiça, Administração Pública, Educação, Saúde, Finanças e Orçamento, Trânsito e Transporte e Política Urbana realizaram 111 reuniões ordinárias e 13 extraordinárias, com a apresentação de 575 pareceres. Também realizaram 53 audiências públicas.
CPIs
Foram instaladas três Comissões Parlamentares de Inquérito:
CPI para apurar e investigar danos ambientais e seus respectivos passivos, decorrentes do exercício de atividades e práticas industriais e econômicas inadequadas, irregulares ou ilegais.
CPI para apurar a responsabilidade pelas irregularidades e mesmo ausência de lançamento do IPTU;
CPI para averiguar casos de pedofilia, especialmente quanto à existência de rede de pedófilos.
Além das CPIs, foram criadas três Comissões de Estudo. Uma para avaliação da coexistência de animais com a população de São Paulo; outra para discutir a destinação do Estádio do Pacaembu e a terceira para tratar da Zona Azul.
Foi criada ainda uma Comissão Especial para apresentar minuta de substitutivo ao PR 24/07 e emendas á Lei Orgânica do Município.
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Câmara divulga balanço do trabalho dos vereadores nos primeiros seis meses
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