Nas sessões extraordinárias desta quarta-feira (01/04) no Plenário Primeiro de Maio, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o PL 158/2009, que utiliza o instrumento da concessão urbanística para introduzir projetos urbanísticos a fim de revalorizar áreas da região da Nova Luz. A Casa também aprovou o PL 21/2009, do vereador Agnaldo Timóteo (PR), que cria a carteira de saúde bucal na rede municipal de educação.
As seguintes propostas de ex-vereadores foram rejeitadas em plenário e, por essa razão, vão ao arquivo:
PL 358 /2007, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Dispõe sobre o funcionamento das Instituições de Educação Infantil da Rede Municipal de Educação, das Séries Iniciais Municipais, o SIM, e dá outras providências. PL 383 /2003, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS) PL 89 /2006, do Vereador MARCOS ZERBINI (PSDB) PR 4 /2000, do Vereador RUBENS CALVO (PT)
Acrescenta o inciso III ao art. 38, dá nova redação ao parágrafo 1º do referido artigo, acrescenta o inciso X ao art. 47 da Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo. (Cria a Comissão de Apoio ao Desenvolvimento da Criança e Adolescente)
PL 591 /2006, do Vereador RUSSOMANNO (PP)
Dispõe sobre a instalação obrigatória de caixa de gordura em todas as edificações construídas no Município de São Paulo, exceto naquelas que especifica, e dá outras providências.
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Câmara aprova projeto da concessão urbanística nas áreas da Nova Luz
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