A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo promoverá, no próximo dia 7 de maio (quarta-feira), uma Audiência Pública para discutir 47 PLs (Projetos de Lei). Deste total, 12 itens passarão pela segunda audiência e o restante são projetos que serão submetidos a uma audiência pela primeira vez.
Na lista, propostas sobre temas como saúde e bem-estar animal, urbanismo, zeladoria, criação de parques, instalação de bicicletários e implantação de ciclovias, qualidade do ar e poluição sonora.
Confira aqui a pauta completa e abaixo algumas das propostas e suas respectivas ementas:
– PL 595/2021 – Institui o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal – PASA no Município de São Paulo e dá outras providências;
– PL 431/2023 – Dispõe sobre a implantação de microchip, gratuitamente, em animais domésticos, na cidade de São Paulo e dá outras providências;
– PL 470/2023 – Dispõe sobre a poda de árvore pelas empresas concessionárias de energia elétrica, na forma que especifica e dá outras providências;
– PL 744/2023 – Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020 bem como a redação do art. 7º da Lei 16.886 e dá outras providências. [Prazo para a regularização de edificações]
– PL 359/2021 – Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 16.050, de 31 de Julho de 2014 e dá outras providências (ref. adiamento do prazo para encaminhamento de proposta de revisão do Plano Diretor);
– PL 458/2022 – Dispõe sobre a instalação de estacionamento para bicicletas ou bicicletários nos imóveis que específica, e dá outras providências;
– PL 459/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de ciclovias em novos projetos urbanísticos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
– PL 39/2023 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área localizada na Rua Quintana, 206, Setor 085, Quadra 176, Lote 0001, Distrito Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros, para criação de parque público, e dá outras providências;
– PL 702/2023 – Autoriza a criação do Parque Mata Esmeralda na Subprefeitura do Butantã;
– PL 775/2023 – Regulamenta a atuação da Guarda Civil Metropolitana na fiscalização e autuação de residências, estabelecimentos comerciais e veículos automotores que descumprirem os parâmetros de incomodidade no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências;
– PL 158/2024 – Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Jurubatuba e dá outras providências;
– PL 199/2024 – Institui o Programa de Ações Sustentáveis para compactação de materiais recicláveis e não recicláveis no Município de São Paulo e dá outras providências;
– PL 369/2024 – Dispõe sobre o descarte doméstico adequado de materiais perfurocortantes no âmbito municipal e dá outras providências;
– PL 486/2024 – Fica vedado o asfaltamento de vias constituídas de paralelepípedo, bloquetes, entre outros, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências;
– PL 267/2024 – Altera a lei n°16.402/2016, estabelecendo sanções para perturbação do sossego.
Participação e transmissão
Interessados nos temas podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital. Para isso, acompanhe a agenda e todas as instruções para participar das próximas audiências no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Projetos de Lei diversos
Data: 7/5
Horário: 13h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
