Aprovado em primeira discussão na última quarta-feira, o PLO 09/09, do Executivo, que estipula teto dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores foi discutido, nesta terça-feira (18/08), em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo.

 

A chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Gestão, Maria Cristina Lopes, compareceu à audiência para justificar o projeto. Irene Batista, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSEP), também fez sua intervenção, reivindicando o aumento do piso dos servidores e não só a fixação do teto. “O trabalhador que ingressa hoje no serviço público tem como salário R$ 440,00, que é menos do que o salário mínimo. A gente mostra a tremenda injustiça que é feita contra esses trabalhadores e nada é feito. Os trabalhadores quando morrem deixam pensionistas e estes não recebem auxílio alimentação, auxílio transporte no seu vencimento final. Queremos tratamento igual para os demais trabalhadores, principalmente os de nível básico”, argumentou a representante da categoria que se fez presente ao debate.

 

“Nós estamos estabelecendo um teto para o funcionalismo. Os servidores vieram alertar o governo e a Câmara de que, se se discute o teto, precisaria discutir também o piso. Porque o piso de R$ 440 é muito baixo. Têm razão as entidades do funcionalismo em pleitear a discussão do piso salarial. Já está anunciado pelo Poder Executivo que virá o aumento do salário dos secretários, do primeiro escalão. Queremos também que aumente os de baixo”, salienta o líder do PT, vereador João Antônio, em entrevista à nossa reportagem.

 

“Há uma confusão de que, ao estabelecer teto salarial, se estabelece reajuste. O estabelecimento de teto é dizer que nenhum servidor público pode receber mais do que aquilo. Vamos deixar claro que depois do processo de transparência feito pela administração, agora vem a fixação do teto. Reajuste de salário de prefeito é o Parlamento que apresenta, não pode ser fixado pelo Executivo”, destaca o líder do governo, José Police Neto (PSDB), à nossa reportagem.

 

Representantes das entidades do funcionalismo reclamaram do reajuste de apenas 0,01% do ordenado dos servidores do nível básico. Os vencimentos do primeiro escalão da administração municipal não podem extrapolar os 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal.