A audiência pública da Comissão de Finanças debateu nesta segunda-feira (17/11) a verba orçamentária 2009 para a Câmara Municipal, para o Tribunal de Contas do Município e para a Secretária de Governo. De acordo com Renzo Sergente Rossa, chefe de gabinete da Secretaria do Governo Municipal, o valor para a pasta no próximo ano será de R$ 357.446 milhões, que serão empenhados, em sua maioria na administração do gabinete do Prefeito.
“A coordenação das ações do governo, a Guarda Civil Metropolitana e as melhorias nos edifícios patrimoniais da prefeitura são os principais itens que terão investimentos da pasta”, disse Rossa.
Para a construção da Fábrica dos Sonhos, projeto que visa melhorar as condições de trabalho das principais Escolas de Samba paulistanas e tem por objetivo proporcionar maior visibilidade aos afazeres do Carnaval e gerar empregos por intermédio de atividades ligadas à área, está destinado R$ 4,5 milhões.
Outro fator que mereceu destaque é o valor do investimento em modernização nas ações de segurança preventiva, o vídeo monitoramento. A pasta destinará R$ 22 milhões para melhoria e ampliação do sistema. “O aumento na modernização dos serviços permitirá ações cada vez mais efetivas e de maior rapidez”, disse o coordenador de Segurança Urbana, Edsom Ortega Marques.
Em seguida, Luis Camargo, subsecretário de fiscalização e controle do Tribunal de Contas do Município (TCM), explicou que orçamento para sua pasta no próximo ano será de R$ 158,122 milhões.
A reestruturação do Programa de Modernização do Controle Externo (PROMOEX) receberá R$ 2,5 milhões e as reformas e adaptações das dependências do TCM terão verba de R$ 2,073 milhões. A maior parte do orçamento será destinado a administração, R$ 151,165 milhões.
Câmara Municipal
Na seqüência, o relator do orçamento municipal, vereador Milton Leite (DEM), explicou que parte da verba da Casa para o próximo ano, que será de R$ 312,328 milhões, será destinada à construção do prédio anexo do Legislativo paulista.
“O projeto já está em fase final, em parceria com a EMURB – Empresa Municipal de Urbanização -, responsável pela necessidade técnica, e restabelece o projeto original, que já previa o prédio anexo. A expectativa é para a construção de um edifício moderno, tecnológico e ecologicamente correto”, explicou o vereador.
Milton Leite ressaltou que o Palácio Anchieta, sozinho, já não supre a demanda necessária e que possui vários problemas estruturais. “O prédio não comporta todos do modo como deveria, a parte elétrica está superada. O prédio anexo terá capacidade de locação para cada funcionário, para cada comissão, para cada gabinete, com locais específicos, informatizado e com a estrutura. O que não dá é para estar desta maneira; um amontoado de caixas. A expectativa é que construção fique pronta em até três anos”, finalizou.
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Audiência pública debate orçamento 2009 da Câmara Municipal, Secretaria do Governo e Tribunal de Contas
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