As leis de fomento às artes em São Paulo são tidas como referências em políticas públicas municipais. Um exemplo disso é a Lei de Fomente ao Teatro aprovada em 2001. Centenas de grupos artísticos recebem recursos para desenvolver projetos e pesquisas de criação anualmente. Entretanto, decreto municipal 51.300, criou insegurança quanto à continuidade destas verbas. Centenas de artistas compareceram à reunião da Comissão de Administração Pública da Câmara, nesta quarta-feira (10/11), para reivindicar um debate com as secretarias do município. 

A matéria, que regulamenta a celebração de convênios e as respectivas prestações de contas, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, diz, no artigo 1º, que a pasta poderá firmar convênios e outros instrumentos congêneres, com ou sem transferência de recursos financeiros de dotações orçamentárias. O texto gerou divergências no setor cultural. Grupos de teatro e música entendem que o decreto aumenta a carga tributária dos projetos fomentados e converte trabalhos prestados em convênios, além de criar prerrogativas que podem acabar com os repasses.

 “É apenas uma questão textual, se o decreto realmente transformasse o fomento em prestação de serviço teriam de arrecadas diversos tributos, como ISS, por exemplo, e isso não consta. Não há porque recolher 20% sobre o valor do fomento. Foi um erro de interpretação que ocorreu”, explica o procurador geral do município, Celso Coccaro. 

Shakespeare

No Orçamento de 2011 destinado para a Cultura há uma reserva R$ 13,2 milhões para o teatro e outros R$ 7,1 milhões para a dança. “Não há nenhuma intenção de prejudicar nem manipular a peça orçamentária. Aliás, este programa funciona muito bem em São Paulo e precisaria até de mais verba. O decreto regula outras ações de cultura e não foi publicado especialmente para a lei de fomente”, diz o secretário de Cultura, Carlos Augusto Calil.

Coccaro afirmou que não haverá “privatismo” da cultura como temem os movimentos.“ Se a rosa tivesse outro nome, ainda assim teria o mesmo perfume. Essa frase de Shakespeare explica, talvez, esta divergência de interpretações. Continua a mesma coisa. Reafirmo que não haverá incidência tributária como ocorre em prestações de serviço, somente há o recolhimento de custeio da previdência como em qualquer outra empresa”, enfatizou.

Para o vereador José Américo (PT) “houve um desvirtuamento da Lei, por isso, faz-se importante uma negociação com a classe artística.” O vereador Donato (PT) então sugeriu a criação de grupo de trabalho entre a Secretarias de Cultura, de Negócios Jurídicos e a coordenação dos movimentos. A proposta de revisão foi aceita de imediato pelo secretário Claudio Lembro, de Negócios Jurídicos. A reunião entre as partes ficou marcada para o dia 16 de novembro.

“Foi louvável a mobilização da categoria. Realizamos um debate muito bom em que a Câmara exerceu papel fundamental de busca pelo entendimento”, concluiu o presidente da Comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB).