Douglas Ferreira | REDE CÃMARA SP A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realizou, na manhã desta quinta-feira (12/6), uma Audiência Pública para debater a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres. A discussão, que atende a um requerimento de autoria do vereador Hélio Rodrigues (PT), reuniu autoridades políticas, economistas e representantes sindicais.
De acordo com o proponente do debate, a proposta é discutir os desafios, avanços e mecanismos de fiscalização dessa legislação de modo a alcançar formas eficazes de garantir que a Lei de Igualdade Salarial seja cumprida em sua totalidade no município de São Paulo, promovendo a equidade no ambiente de trabalho e fortalecendo a dignidade das trabalhadoras.
“Promover esse debate é avançar na contribuição de um país mais justo, onde o trabalho seja reconhecido e remunerado de forma justa, independentemente do gênero, raça ou qualquer outra condição”, declarou o vereador Hélio Rodrigues.
Autoridades convidadas
Rosane da Silva, secretária nacional da Senatec (Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados) do Ministério das Mulheres, enfatizou que a igualdade salarial já é garantida na Constituição Federal e no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas falta transparência por parte das empresas para comprovar que, de fato, estão cumprindo a Lei.
“A classe trabalhadora tem dois sexos, mas um deles é explorado e discriminado no mundo do trabalho. Infelizmente, a gente sabe que a lei existe, mas o próprio empresariado, muitas vezes, não aplica. A grande novidade que essa Lei 14.611/2023 traz é um relatório de transparência, aonde as empresas precisam divulgar publicamente, a cada seis meses, a relação salarial média dos funcionários, para que todos os empregados possam comparar um percentual dos salários de homens e mulheres por cargos. Se for identificado que existe uma desigualdade salarial entre homens e mulheres, em qualquer uma das funções, a empresa precisa constituir um grupo interno para pensar em um plano de ação para mitigar essas diferenças”, explicou Rosane.
A secretária adjunta da Secretaria da Mulher da UGT e suplente da diretoria executiva do Sintetel-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações no Estado de São Paulo), Maria Edna Ferreira de Medeiros, falou sobre a luta do sindicato na conquista dos direitos das mulheres.
“Manter dentro das negociações coletivas critérios como igualdade salarial é um desafio muito grande, porque a gente já tinha isso em negociação coletiva. Antes mesmo de ser uma lei a gente já cobrava isso nas mesas de negociações. Hoje nós temos a lei e nós continuamos cobrando a mesma coisa. Será que a gente vai precisar de mais uns 200 anos para conseguir alcançar a igualdade salarial? A nossa igualdade não quer dizer que nós somos mais ou melhores que homens, nós queremos andar lado a lado, isso é igualdade”, destacou Maria Edna.
Na mesma linha, a presidente do Sispesp (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), Kátia Rodrigues, fez um apelo no sentido de que as mulheres precisam ocupar seus locais de fala para conquistar mudanças efetivas.
“As oportunidades das mulheres, hoje, não são as mesmas oportunidades dos homens. Nós não queremos ser melhores do que ninguém, nós só queremos ser iguais, só queremos ter as mesmas oportunidades. Nós estamos num momento muito difícil da história política mais uma vez, mas temos 2026 pela frente. Vai ser um ano eleitoral difícil, mas acredito que a construção de um trabalho social e político começa agora. Nós podemos fazer a diferença. Nós precisamos ocupar os espaços de fala, porque sem esse espaço de fala, nós não conseguimos avançar”, disse Kátia Rodrigues.
A professora e pesquisadora da Unicamp nas áreas de trabalho, gênero e sindicalismo, Marilene Teixeira, destacou que a equidade de gênero está atrelada a quantidade de renúncias feitas pelas mulheres em relação aos homens no ambiente de trabalho, por conta da sobrecarga que recai sobre elas na vida pessoal.
“Os critérios que as empresas utilizam para a promoção ou ascensão profissional são muito desiguais para homens e mulheres. São critérios como disponibilidade de ficar até mais tarde no trabalho, disponibilidade para fazer cursos fora do horário de expediente, que são condições que, no geral, não estão acessíveis para as mulheres que, muitas vezes, têm jornadas duplas ou triplas, para dar conta de trabalhar, cuidar da casa e dos filhos, que não recaem sobre eles. Então, é claro que eles vão apresentar muito mais disponibilidade, proatividade e, portanto, estarão muito mais aptos a serem promovidos ou a terem méritos de ascensão dentro das empresas”, contribuiu Marilene.
Inscritos
Ativista pela pauta da pessoa com deficiência e conselheira da mulher, Danielle Percinoto avançou no debate e trouxe para a pauta a realidade desigual do tratamento no mercado de trabalho com relação às mães atípicas.
“Eu acho que a gente tem que pensar em políticas públicas para essa nova realidade que vem surgindo. A gente tem aí um aumento que antes era de 1 para 70 e hoje é de 1 para 36 casos de pessoas com autismo. Além disso, um princípio muito sério da igualdade é a equidade. Então, sem os nossos companheiros assumindo de fato as suas funções sociais de adultos responsáveis e sem políticas públicas de equidade no cuidado na parentalidade, nós dificilmente vamos conquistar essa equidade feminina”, pontuou Danielle.
Já a supervisora escolar da SME (Secretaria Municipal de Educação) de São Paulo, Adriana Souza, abordou em seu discurso a questão do assédio no ambiente de trabalho, principalmente, na educação pública. “Isso também precisa ficar registrado aqui e precisa ser considerado no debate. É muito importante que a gente crie um observatório do trabalho das mulheres na educação pública municipal, porque a questão da saúde mental e do assédio que as mulheres sofrem é sufocado e isso precisa ser acompanhado, monitorado, revelado e tratado”, explanou.
A íntegra da Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, pode ser conferida clicando aqui.
