A Comissão de Administração Pública analisou, com parecer favorável, três projetos de lei na reunião ordinária desta quarta-feira (27/05). Os parlamentares também aprovaram cinco requerimentos de autoria do vereador Francisco Chagas (PT).

Os projetos que tiveram os pareceres favoráveis aprovados foram: 

PL 009/09, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB), instituí no Município o “Programa Cuidador Cidadão”, destinado a promover a figura do cuidador voluntário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

PL 012/09, do vereador Claudio Prado (PDT), obriga o Executivo a instituir a “Semana de apoio ao emprego e geração de trabalho”;

PL 237/03, do vereador Paulo Frange (PTB), cria o “Programa Municipal de Prevenção, Controle e Orientação à Hepatite C”.

Requerimentos

Os requerimentos do vereador Chagas pedem informações à Secretaria de Habitação a respeito do Programa de Proteção e Recuperação de Mananciais e da implantação do programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida” na capital. O parlamentar também solicita audiência pública para debater a regularização fundiária no Parque das Flores, em São Mateus, zona leste; e pede esclarecimentos ao secretário de Controle Urbano sobre o andamento do processo administrativo 2009/0115789/5.

Audiência Pública

Durante a reunião, os vereadores recordaram a audiência pública, que será realizada no dia 2 de junho, terça-feira, para tratar do PL 0397/07, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que libera alvará de funcionamento para pequenos e médios comerciantes com até 500m².

Os parlamentares ressaltaram a importância do debate e frisaram que estes estabelecimentos representam o emprego de quase dois milhões de pessoas.

Participaram do encontro os vereadores Penna (PV), José Américo (PT), Francisco Chagas (PT), Domingos Dissei (DEM), Souza Santos (PSDB) e Adolfo Quintas, presidente.