A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (08/09), o parecer favorável ao PL81/09, do vereador Paulo Frange (PTB), que concede isenção e remissão do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) às atividades relacionadas às entidades conveniadas com a Prefeitura de São Paulo. “A cobrança do imposto acarreta indiretamente um acréscimo dos recursos repassados às entidades, na realização de serviços de relevante interesse público”, defendeu o vereador Paulo Frange em sua justificativa.
Também foi aprovado o parecer favorável ao PL 348/09, da vereadora Juliana Cardoso (PT), que dispõe sobre a implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador.
A Comissão também aprovou o requerimento do vereador Penna (PV) convidando o secretário municipal de Gestão, João Octaviano Machado Neto, a prestar informações sobre a aposentadoria dos professores readaptados.
Participaram da reunião os vereadores Eliseu Gabriel (PSB), presidente; Penna (PV), Carlos Apolinário (DEM) e Ricardo Teixeira (PSDB).
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Administração Pública aprova parecer favorável a PL que isenta ISS das conveniadas
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