De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 16/09/2025 OCORRE A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (68ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (72ª S.O) |
| PL 226/17 | ISA PENNA, DHEISON SILVA E PROFESSOR TONINHO VESPOLI | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Conscientização sobre o Enfrentamento a Violência Contra Mulher, e dá outras providências. | 24/09/2025 |
| PL 771/23 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a “Cidade Ademar Fest”, a ser comemorada no último final de semana do mês de junho. | 24/09/2025 |
