De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 10/11/2026 OCORRE A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (161ª S.O) PARA O SEGUINTE PROJETO: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (163ª S.O) |
| PL 663/26 | JAIR TATTO | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Celebrante de Casamento, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de julho. | 17/11/2026 |
| EM 10/11/2026 OCORRE A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (161ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (165ª S.O) |
| PL 291/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Radiologista. | 24/11/2026 |
| PL 977/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Encontro Municipal dos Grêmios Estudantis, a ser comemorado anualmente toda primeira quarta-feira do mês de dezembro. | 24/11/2026 |
| PL 1006/25 | MARCELO MESSIAS E SILVÃO LEITE | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Aniversário do Bairro Jardim Gaivotas. | 24/11/2026 |
