De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 01/09/2026 OCORRE A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (145ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (147ª S.O) |
| PL 500/24 | RICARDO TEIXEIRA | Denomina Rua João Augusto de Oliveira o logradouro que especifica localizado no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura Butantã. | 08/09/2026 |
| PL 290/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Medicina Veterinária, a ser comemorado anualmente no dia 3 de março. | 08/09/2026 |
| PL 301/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Educação Física. | 08/09/2026 |
| PL 387/25 | DRA. SANDRA TADEU E ANDRÉ SANTOS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Mulher na Indústria, a ser comemorado anualmente no dia 30 de março. | 08/09/2026 |
| PL 437/25 | DRA. SANDRA TADEU | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Procissão e da Missa do Domingo de Ramos da Paróquia José Operário e da Paróquia Santo Agostinho, a ser comemorado anualmente no domingo que antecede ao domingo de Páscoa. | 08/09/2026 |
| PL 847/25 | MARCELO MESSIAS E SILVÃO LEITE | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Aniversário do Bairro Cantinho do Céu, a ser comemorado anualmente no dia 18 de setembro. | 08/09/2026 |
| PL 979/25 | MARCELO MESSIAS E SILVÃO LEITE | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Bairro Jardim Icaraí, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março. | 08/09/2026 |
| EM 01/09/2026 OCORRE A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (145ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (149ª S.O) |
| PL 764/21 | LUANA ALVES | Obriga os estabelecimentos comerciais a proporcionarem formação em relações étnico-raciais e combate ao racismo aos profissionais de segurança privada. | 15/09/2026 |
| PL 678/23 | LUANA ALVES | Dispõe sobre a distribuição gratuita de água potável em eventos culturais realizados na cidade de São Paulo. | 15/09/2026 |
| PL 844/25 | ANDRÉ SANTOS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Inclusão Digital da Pessoa Idosa, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro. | 15/09/2026 |
| PL 857/25 | RUTE COSTA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Perito Judicial, a ser comemorado anualmente todo dia 5 de dezembro. | 15/09/2026 |
| PL 1357/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Técnico de Enfermagem, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio. | 15/09/2026 |
