De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 18/08/2026 OCORRE A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (141ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (143ª S.O) |
| PL 58/24 | RICARDO TEIXEIRA E SILVINHO LEITE | Institui a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no Município de São Paulo. | 25/08/2026 |
| PL 621/25 | CELSO GIANNAZI | Declara a Cia. Mungunzá de Teatro como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Paulo. | 25/08/2026 |
| PL 966/25 | ELISEU GABRIEL | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a “Quermesse na Praça” da Paróquia São Luís Gonzaga, Distrito de Pirituba. | 25/08/2026 |
| PL 996/25 | AMANDA PASCHOAL E PROFESSOR TONINHO VESPOLI | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês do Fevereiro Laranja e Roxo, a ser comemorado anualmente no mês de fevereiro. | 25/08/2026 |
| PL 980/25 | MARCELO MESSIAS E SILVÃO LEITE | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Urbanismo Social. | 25/08/2026 |
