De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 02/09/2025 OCORRE A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA (62ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (65ª S.O) |
| PL 362/24 | RICARDO TEIXEIRA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Insanos Moto Clube – Comando Mundial, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo. | 09/09/2025 |
| PL 678/24 | SANSÃO PEREIRA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Valorização e Reconhecimento dos Profissionais das Áreas do Direito. | 09/09/2025 |
