De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 03/02/2026 OCORRE A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA (95ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (95ª S.O) |
| PL 606/23 | LUANA ALVES | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Motofretista/Motoboy, a ser celebrado anualmente em 8 de julho. | 03/02/2026 |
| PL 747/23 | RICARDO TEIXEIRA | Denomina Travessa José Pinto Lapa logradouro público localizado no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases. | 03/02/2026 |
| PL 358/24 | DRA. SANDRA TADEU | Denomina o espaço de biblioteca integrado ao complexo Céu Formosa, situado na rua Sargento Claudiner Evaristo Dias nº 10, Parque Santo Antônio, como Biblioteca Thais Matarazzo Cantero. | 03/02/2026 |
| PL 703/24 | SANSÃO PEREIRA E SANDRA SANTANA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Turismo Religioso e Incentivo à Visitação de Locais para a Prática da Espiritualidade e Fé, a ser comemorada anualmente na segunda semana de julho. | 03/02/2026 |
| PL 776/24 | SONAIRA FERNANDES | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização pela Cultura da Vida e do Direito de Nascer, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de março. | 03/02/2026 |
| PL 189/25 | SARGENTO NANTES | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Batalhão Tobias de Aguiar. | 03/02/2026 |
| EM 03/02/2026 OCORRE A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (95ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (97ª S.O) |
| PL 517/23 | ELISEU GABRIEL | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para atribuir nova denominação a evento dedicado à Diplomacia de Cidades, inserido no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo. | 05/02/2026 |
| PL 796/24 | ELISEU GABRIEL | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Cosme e Damião, a ser celebrada anualmente na quarta semana do mês de setembro, e dá outras providências. | 05/02/2026 |
| PL 797/24 | ELISEU GABRIEL | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Copa Oeste de Futebol da Várzea, a ser promovida anualmente na segunda semana de setembro, e dá outras providências. | 05/02/2026 |
| PL 811/24 | ELISEU GABRIEL | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Torneio Anual do Jogo de Malhas. | 05/02/2026 |
| PL 14/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Psicólogo, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto. | 05/02/2026 |
| PL 307/25 | ANDRÉ SANTOS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana de Combate ao Feminicídio – Vitória Regina de Souza, a ser comemorado anualmente, na semana do dia 26 de fevereiro | 05/02/2026 |
| EM 03/02/2026 OCORRE A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (95ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (99ª S.O) |
| PL 611/23 | DRA. SANDRA TADEU | Denomina Travessa Benedicto Correia de Abreu o logradouro que começa na altura do nº 828 da Avenida Waldemar Tietz e termina na Travessa Berta Becker, situado no Setor 143. | 11/02/2026 |
| PL 672/23 | DR. NUNES PEIXEIRO E GILBERTO NASCIMENTO | Dispõe sobre a concessão de autorização de funcionamento do comércio varejista aos domingos e feriados. | 11/02/2026 |
| PL 34/24 | SIDNEY CRUZ E SANDRA SANTANA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Brincar, que acontece anualmente na penúltima semana do mês de junho. | 11/02/2026 |
| PL 389/24 | RICARDO TEIXEIRA | Acresce § 4º ao art. 5º da Lei nº 16.439, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a restrição à circulação em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local. | 11/02/2026 |
| PL 828/24 | SONAIRA FERNANDES | Declara patrimônio cultural imaterial do Município de São Paulo o Grupo Renascer Praise. | 11/02/2026 |
| PL 325/24 | PAULO FRANGE | Denomina Praça Neurandi Leandro de Antônio área pública municipal delimitada pelas ruas Saramenha e Francisco Bayardo, no Distrito de Perdizes, Subprefeitura da Lapa. | 11/02/2026 |
| PL 25/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Pastora. | 11/02/2026 |
| PL 659/25 | ELISEU GABRIEL | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Copa ACEESP, a ser promovida anualmente no mês de outubro. | 11/02/2026 |
