De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 02/12/2025 OCORRE A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA (90ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (90ª S.O) |
| PL 5/23 | RICARDO TEIXEIRA | Denomina Praça Dorgival Bezerra dos Santos logradouro situado no Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases. | 02/12/2025 |
| PL 398/23 | RICARDO TEIXEIRA | Declara Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo o bairro da Mooca. | 02/12/2025 |
| PL 135/24 | DRA. SANDRA TADEU | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Cruzada Evangelista da Cidade Líder. | 02/12/2025 |
| PL 495/24 | SANDRA SANTANA E SANSÃO PEREIRA | Oficializa o Hino do Brás, a fim enaltecer, realçar e abrilhantar as festividades, grandes eventos e cerimônias dessa importante região da Cidade de São Paulo. | 02/12/2025 |
| PL 673/24 | SANDRA SANTANA E SANSÃO PEREIRA | Dispõe sobre a oficialização da bandeira do Distrito do Brás, a fim enaltecer e realçar os grandes feitos dessa importante região da Cidade de São Paulo. | 02/12/2025 |
| PL 676/24 | SANSÃO PEREIRA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Reconhecimento das Lideranças Comunitárias e das Organizações da Sociedade Civil. | 02/12/2025 |
| PL 705/24 | SANSÃO PEREIRA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Profissional em Tecnologia da Informação -TI. | 02/12/2025 |
| PL 80/25 | JAIR TATTO | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo. | 02/12/2025 |
| EM 02/12/2025 OCORRE A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA (90ª S.O) PARA O SEGUINTE PROJETO: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (93ª S.O) |
| PL 620/24 | ELISEU GABRIEL | Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar Wuhan, capital da província de Hubei, na China, cidade-irmã de São Paulo. | 10/12/2025 |
| EM 02/12/2025 OCORRE A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (90ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (94ª S.O) |
| PL 267/18 | PROFESSOR TONINHO VESPOLI | Estabelece sanções administrativas pela prática de atos de discriminação no Município de São Paulo. | 16/12/2025 |
| PL 669/24 | RICARDO TEIXEIRA | Denomina Travessa Osvaldo Silva de Castro logradouro público inominado localizado no Setor 110, Quadra 528, no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha. | 16/12/2025 |
| PL 704/24 | SANSÃO PEREIRA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Técnico em Gasoterapia. | 16/12/2025 |
| PL 741/24 | ISAC FÉLIX | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Teatro. | 16/12/2025 |
| PL 794/24 | ELISEU GABRIEL | Denomina Travessa Iraci Maria Mendonça o logradouro que especifica, localizado no Distrito Pirituba, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá. | 16/12/2025 |
| PL 24/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Running Interlagos. | 16/12/2025 |
| PL 262/25 | SANSÃO PEREIRA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês da Solidariedade – Projeto Unisocial, a ser comemorado anualmente no mês de outubro. | 16/12/2025 |
