De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 29/09/2026 OCORRE A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA (152ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (152ª S.O) |
| PL 232/25 | DRA. SANDRA TADEU | Denomina Praça Terezinha Pereira Ramos logradouro situado no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes. | 29/09/2026 |
| PL 99/26 | CRIS MONTEIRO | Denomina Praça Dr. Jacques Crespin o espaço livre delimitado pelas ruas Dr. Celso Dario Guimarães, Osvaldo Leite Ribeiro, Francisco Lettiére, Professor Luciano Gualberto e por lotes particulares, situado no Setor 123, Quadra 171, no Distrito Morumbi, Subprefeitura Butantã. | 29/09/2026 |
| PL 330/26 | RENATA FALZONI | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Paulo a Mostra Internacional de Cinema em São Paulo. | 29/09/2026 |
| PL 383/26 | ELISEU GABRIEL | Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a cidade de Rossano, da região da Calábria, província de Cosença, na Itália, como Cidade-Irmã da cidade de São Paulo. | 29/09/2026 |
| EM 29/09/2026 OCORRE A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (152ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (156ª S.O) |
| PL 472/25 | SONAIRA FERNANDES | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Identidade Armênia e dos Cristãos Armênios, a ser comemorado anualmente no dia 2 de setembro. | 13/10/2026 |
| PL 1274/25 | DRA. SANDRA TADEU E SILVÃO LEITE | Institui o Carnaval de Rua da Vila Matilde como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo e dá outras providências. | 13/10/2026 |
| PL 1288/25 | DR. MURILLO LIMA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos e os Bons-Tratos Animais, a ser celebrada anualmente na semana que antecede o dia 4 de outubro. | 13/10/2026 |
| PL 1335/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Veleiros Fest no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo. | 13/10/2026 |
| PL 1360/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Romaria de Parelheiros ao Penteado, a ser realizada anualmente na semana do feriado de Corpus Christi. | 13/10/2026 |
| PL 1397/25 | PASTORA SANDRA ALVES | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Acolhimento do Paciente Oncológico, a ser comemorado anualmente no dia 3 de março. | 13/10/2026 |
| PL 1519/25 | SANDRA SANTANA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival Cidade da Cultura, a ser celebrado no mês de julho. | 13/10/2026 |
| PL 154/26 | GEORGE HATO | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade São Paulo o Dia do Festival do Barco-Dragão (Dragon Boat Festival – Duanwu Jie). | 13/10/2026 |
