De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 15/09/2026 OCORRE A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA (149ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (149ª S.O) |
| PL 764/21 | LUANA ALVES | Obriga os estabelecimentos comerciais a proporcionarem formação em relações étnico-raciais e combate ao racismo aos profissionais de segurança privada. | 15/09/2026 |
| PL 678/23 | LUANA ALVES | Dispõe sobre a distribuição gratuita de água potável em eventos culturais realizados na cidade de São Paulo. | 15/09/2026 |
| PL 844/25 | ANDRÉ SANTOS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Inclusão Digital da Pessoa Idosa, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro. | 15/09/2026 |
| PL 857/25 | RUTE COSTA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Perito Judicial, a ser comemorado anualmente todo dia 5 de dezembro. | 15/09/2026 |
| PL 1357/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Técnico de Enfermagem, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio. | 15/09/2026 |
| EM 15/09/2026 OCORRE A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA (149ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (152ª S.O) |
| PL 232/25 | DRA. SANDRA TADEU | Denomina Praça Terezinha Pereira Ramos logradouro situado no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes. | 23/09/2026 |
| PL 929/25 | PROFESSOR TONINHO VESPOLI | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Pessoa Idosa, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro. | 23/09/2026 |
| PL 1211/25 | DR. MURILLO LIMA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos, a ser realizado anualmente em 16 de outubro, em consonância com o Dia Mundial da Alimentação, reconhecido pela ONU. | 23/09/2026 |
| PL 1223/25 | AMANDA PASCHOAL | Dispõe sobre a não exigibilidade de acesso de entregadores, vinculados a empresas, plataformas digitais de intermediação de serviços ou prestadores autônomos às áreas internas de condomínios residenciais, dando outras providências. | 23/09/2026 |
| PL 1398/25 | PASTORA SANDRA ALVES | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de junho. | 23/09/2026 |
| PL 1428/25 | CELSO GIANNAZI | Denomina Praça Gal Costa o espaço inominado localizado no bairro Vila Gomes, Subprefeitura do Butantã. | 23/09/2026 |
| PL 1546/25 | EDIR SALES | Declara a Feira Cultural Leste Europeia de São Paulo como patrimônio imaterial e cultural do Município de São Paulo. | 23/09/2026 |
| PL 99/26 | CRIS MONTEIRO | Denomina Praça Dr. Jacques Crespin o espaço livre delimitado pelas ruas Dr. Celso Dario Guimarães, Osvaldo Leite Ribeiro, Francisco Lettiére, Professor Luciano Gualberto e por lotes particulares, situado no Setor 123, Quadra 171, no Distrito Morumbi, Subprefeitura Butantã. | 23/09/2026 |
| PL 252/26 | MARINA BRAGANTE | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Festival Pinheiros na Rua Pinheiros no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser realizado semestralmente, durante os meses de maio e setembro. | 23/09/2026 |
| PL 330/26 | RENATA FALZONI | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Paulo a Mostra Internacional de Cinema em São Paulo. | 23/09/2026 |
| PL 361/26 | KENJI ITO | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Mandarim, a ser realizado anualmente no dia 20 de abril. | 23/09/2026 |
| PL 383/26 | ELISEU GABRIEL | Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a cidade de Rossano, da região da Calábria, província de Cosença, na Itália, como Cidade-Irmã da cidade de São Paulo. | 23/09/2026 |
