De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 13/10/2026 OCORRE A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (154ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (156ª S.O) |
| PL 472/25 | SONAIRA FERNANDES | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Identidade Armênia e dos Cristãos Armênios, a ser comemorado anualmente no dia 2 de setembro. | 15/10/2026 |
| PL 1274/25 | DRA. SANDRA TADEU E SILVÃO LEITE | Institui o Carnaval de Rua da Vila Matilde como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo e dá outras providências. | 15/10/2026 |
| PL 1288/25 | DR. MURILLO LIMA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos e os Bons-Tratos Animais, a ser celebrada anualmente na semana que antecede o dia 4 de outubro. | 15/10/2026 |
| PL 1335/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Veleiros Fest no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo. | 15/10/2026 |
| PL 1360/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Romaria de Parelheiros ao Penteado, a ser realizada anualmente na semana do feriado de Corpus Christi. | 15/10/2026 |
| PL 1397/25 | PASTORA SANDRA ALVES | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Acolhimento do Paciente Oncológico, a ser comemorado anualmente no dia 3 de março. | 15/10/2026 |
| PL 1519/25 | SANDRA SANTANA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival Cidade da Cultura, a ser celebrado no mês de julho. | 15/10/2026 |
| PL 154/26 | GEORGE HATO | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade São Paulo o Dia do Festival do Barco-Dragão (Dragon Boat Festival – Duanwu Jie). | 15/10/2026 |
