De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 15/10/2025 OCORRE A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (78ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (80ª S.O) |
| PL 713/24 | ELISEU GABRIEL | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista. | 22/10/2025 |
| PL 685/24 | SANSÃO PEREIRA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional. | 22/10/2025 |
| PL 498/23 | DANILO DO POSTO DE SAÚDE | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Sósia, a ser realizado anualmente no dia 18 de setembro. | 22/10/2025 |
| PL 30/24 | SIDNEY CRUZ E MARCELO MESSIAS | Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia de Conscientização sobre a Diálise, a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de agosto, e dá outras providências. | 22/10/2025 |
| PL 271/24 | SANDRA SANTANA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Combate ao Etarismo no Calendário de Eventos do Município de São Paulo. | 22/10/2025 |
| PL 382/24 | EDIR SALES | Altera a alínea a do inciso LXXXIV do art. 7º da Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Conseguiano, em acréscimo ao Dia do Conseg Paulistano, a ser celebrado anualmente no dia 10 de maio. | 22/10/2025 |
| PL 680/24 | SANSÃO PEREIRA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Profissional da Saúde. | 22/10/2025 |
