De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 09/06/2026 OCORRE A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (132ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (134ª S.O) |
| PL 115/24 | ANDRÉ SANTOS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Juntas pela Vida, pela conscientização da doação de sangue. | 16/06/2026 |
| PL 199/25 | ANA CAROLINA OLIVEIRA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica (NMO), a ser realizado anualmente no dia 27 de março. | 16/06/2026 |
| EM 09/06/2026 OCORRE A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (132ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (136ª S.O) |
| PL 417/26 | SILVÃO LEITE | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos do Município de São Paulo o Dia do Aniversário do Bairro Vila Madalena, a ser comemorado anualmente no dia 12 de setembro. | 23/06/2026 |
| PL 277/24 | RUTE COSTA | Denomina Passarela Benedito da Silva o logradouro público inominado situado na Avenida Aguiar da Beira, altura do nº 290, Parque Santo Eduardo, CEP 03384-050, no Município de São Paulo. | 23/06/2026 |
