De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 23/06/2026 OCORRE A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA (136ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (136ª S.O) |
| PL 417/26 | SILVÃO LEITE | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos do Município de São Paulo o Dia do Aniversário do Bairro Vila Madalena, a ser comemorado anualmente no dia 12 de setembro. | 23/06/2026 |
| PL 277/24 | RUTE COSTA | Denomina Passarela Benedito da Silva o logradouro público inominado situado na Avenida Aguiar da Beira, altura do nº 290, Parque Santo Eduardo, CEP 03384-050, no Município de São Paulo. | 23/06/2026 |
| EM 23/06/2026 OCORRE A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA (136ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (139ª S.O) |
| PL 219/19 | GEORGE HATO | Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a Província de Guizhou, da República Popular da China, cidade-irmã da cidade de São Paulo, e dá outras providências. | 04/08/2026 |
| PL 425/19 | JAIR TATTO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos bancários e similares. | 04/08/2026 |
| PL 771/19 | JAIR TATTO | Institui o Programa Cidade com Grama. | 04/08/2026 |
| PL 217/21 | ISAC FÉLIX | Dispõe sobre a disponibilização de sala para arbitragem e mediação de conflitos nos shoppings centers e hipermercados situados no Município de São Paulo. | 04/08/2026 |
| PL 273/21 | PROFESSOR TONINHO VESPOLI | Denomina Praça Dona Eva Angélica Ramos Gonçalves a praça inominada localizada entre a Rua Giovanni Nasco na coordenada geográfica 23°36’17.1″S 46°29’56.0″W, e a Rua Giovanni Nasco na coordenada geográfica 23°36’22.5″S 46°29’56.5″W, no Bairro Teotônio Vilela, na Subprefeitura de Sapopemba. | 04/08/2026 |
| PL 739/21 | ELISEU GABRIEL | Denomina Praça Vista das Corujas o logradouro público inominado, localizado na Rua Desembargador Manoel Carlos da Costa Leite, 47, Conj. Res. Vista Verde – Subprefeitura de Pirituba. | 04/08/2026 |
| PL 838/21 | SIDNEY CRUZ E SANSÃO PEREIRA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Aniversário do bairro de Pedreira, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de outubro. | 04/08/2026 |
| PL 310/22 | JAIR TATTO E SILVINHO LEITE | Proíbe a realização de telemarketing ativo, oferta comercial ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer aposentados e pensionistas a celebrar contratos de empréstimo e/ou financiamento via ligação telefônica, por instituições financeiras ou entidades similares, diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica. | 04/08/2026 |
| PL 592/22 | JAIR TATTO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de advertência sobre os riscos da automedicação em farmácias. | 04/08/2026 |
| PL 617/22 | ISAC FELIX | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Conscientização sobre a Doença Celíaca no Calendário de Eventos do Município de São Paulo. | 04/08/2026 |
| PL 684/24 | SANSÃO PEREIRA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Reconhecimento do Trabalho Voluntário Religioso e Social nos Presídios, a ser comemorada anualmente na terceira semana de outubro. | 04/08/2026 |
| PL 904/24 | SANDRA SANTANA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Profissional de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), a ser comemorado anualmente no dia 11 de outubro. | 04/08/2026 |
| PL 126/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Fonoaudiologia. | 04/08/2026 |
