Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Segurança dos hospitais públicos será debatida em audiência

LETÍCIA GOMES DA REDAÇÃO Em reunião nesta quarta-feira (18/09), a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher aprovou três requerimentos para realização de Audiências Públicas sobre a situação dos hospitais púbicos de São Paulo. Por iniciativa da vereadora Juliana Cardoso (PT), foi solicitada a presença de representantes da Autarquia Hospitalar Municipal e outras autoridades… Ler mais »

Agenda

Reuniões: 4ª f – 14h – Auditório Prestes Maia – 1º andar

Contato

Secretaria: Vinicius / Caio Rodrigues / Fernando
Ramais: 4746/5285
PROCURADORIA: Luciana - Ramais 4219/ 4313 ccj@saopaulo.sp.leg.br
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A COMISSÃO

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), composta por 9 (nove) vereadores é a comissão responsável por opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer. Cabe também à CCJLP dar encaminhamento às sugestões de proposições encaminhadas por entidades civis, como sindicatos, órgãos de classe, associações e organizações não-governamentais (ONGs), dentre outras atribuições.

É competência específica da Comissão:

a) opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer;

b) dar encaminhamento às sugestões de proposições encaminhadas
por entidades civis, como sindicatos, órgãos de classe, associações e
organizações não-governamentais (ONGs);

c) fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no
Município;

d) promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos, sociais,
de interesse da comunidade;

e) desincumbir-se de outras atribuições que lhe confere este
Regimento.
(redação dada pela Resolução 1/07)

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