Comissão de Administração Pública

Comissão de Administração Pública elege Zé Turin para presidente

DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO Os novos integrantes da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal elegeram nesta terça-feira (10/03) o vereador Zé Turin (REPUBLICANOS) para a presidência do colegiado, que possui caráter permanente. “Agradeço a confiança dos vereadores que me escolheram para presidir essa importante comissão. Buscaremos dialogar com os membros do colegiado para que… Ler mais »

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A COMISSÃO

A Comissão de Administração Pública, composta por 7 (sete) vereadores é a comissão responsável por opinar sobre matérias destinadas à criação, estruturação e atribuição de órgãos da administração direta e indireta e das empresas onde o Município tenha participação, bem como matérias que versem sobre normas de licitações, funcionalismo público e a prestação de serviços públicos pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais, excluídos os de assistência médico-hospitalar e de pronto-socorro, dentre outras atribuições.

É competência específica da Comissão:

a) opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a:

1 – criação, estruturação e atribuição da administração direta e indireta e
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 20
das empresas onde o Município tenha participação;

2 – normas gerais de licitações, em todas as suas modalidades, e
contratação de produtos, obras e serviços da administração direta e indireta;

3 – pessoal fixo e variável da Prefeitura, do Tribunal de Contas e da Câmara
Municipal, bem como a política de recursos humanos;

4 – serviços públicos realizados ou prestados pelo Município, diretamente ou
por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais, excluídos os de assistência
médico-hospitalar e de pronto-socorro.

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Histórico de Pautas e Atas em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.

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Histórico de Relatórios de Presenças: 20172016, 2015, 2014, 2013, 20122011(pdf), 2010(pdf) e 2009(pdf).

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Histórico de Relatórios de Votações em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.