Empenho	31/2026
Data Empenho	24/04/2026
Dotação	76.10.1.31.4005.2008.3.3.90.39
Órgao	Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo
Unidade	Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo
Função	Legislativa
Subfunção	Ação Legislativa
Programa	Processo Legislativo e Controle Externo
Projeto/Atividade	Expansão e Aperfeiçoamento das Atividades da CMSP
Categoria
Grupo
Modalidade
Elemento	Assinatura de Periódicos e Anuidades
Subelemento
Item da despesa	Assinatura para Acesso a Sistemas de Pesquisa e Banco de Dados
Credor	MINHA BIBLIOTECA LTDA
CPF/CNPJ	13183749000163
Valor Total Empenhado	R$ 49.350,00
Valor Anulado	R$ 0,00
Valor Empenhado Líquido	R$ 49.350,00
Valor Liquidado	R$ 0,00
Valor Pago Exercício	R$ 0,00
Valor Pago Restos	R$ 0,00
Número do Processo	CMSP-PAD-2025/00397
Contrato	15/2026
Data da Publicação
Data da Assinatura
Data da Vigência
Número Original Contrato	04/2026
Objeto Contrato Contrato	Contratação de 125 (cento e vinte e cinco) licenças de acesso à plataforma de livros digitais Minha Biblioteca, abrangendo os catálogos de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais Aplicadas, conforme descrições, condições e quantidades constantes do Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Termo de Contrato.
Modalidade	Inexigibilidade
Tipo Contratação	Termo de Contrato - Serviços
Valor Principal	R$ 49.350,00
Valor Pago	R$ 0
Valor Empenhado Líquido	R$ 49.350,00
Valor Total Empenhado	R$ 49.350,00
Valor Reajustes	R$ 0,00
Valor Aditamentos	R$ 0,00
Valor Liquidado	R$ 0,00
Valor Anulado Empenho	R$ 0,00
Valor Anulação	R$ 0,00