Empenho	20/2026
Data Empenho	10/03/2026
Dotação	76.10.1.31.4005.2008.3.3.90.39
Órgao	Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo
Unidade	Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo
Função	Legislativa
Subfunção	Ação Legislativa
Programa	Processo Legislativo e Controle Externo
Projeto/Atividade	Expansão e Aperfeiçoamento das Atividades da CMSP
Categoria
Grupo
Modalidade
Elemento	Serviços de Seleção e Treinamento
Subelemento
Item da despesa	Cursos de Especialização e Treinamento
Credor	SGP SOLUCOES EM GESTAO PUBLICA LTDA
CPF/CNPJ	29759932000102
Valor Total Empenhado	R$ 1.480,00
Valor Anulado	R$ 1.480,00
Valor Empenhado Líquido	R$ 0,00
Valor Liquidado	R$ 0,00
Valor Pago Exercício	R$ 0,00
Valor Pago Restos	R$ 0,00
Número do Processo	CMSP-PAD-2026/00169
Contrato	7/2026
Data da Publicação
Data da Assinatura
Data da Vigência	04/03/2027
Número Original Contrato
Objeto Contrato Contrato	Inscrição da servidora Fernanda de Pieri Mille Franco Lima, RF 11.483, lotada na Procuradoria, no curso A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e sua Aplicação na Administração Pública Direta e Indireta.
Modalidade	Inexigibilidade
Tipo Contratação	Nota de Empenho para Fornecimento de Serviços
Valor Principal	R$ 1.480,00
Valor Pago	R$ 0
Valor Empenhado Líquido	R$ 0,00
Valor Total Empenhado	R$ 1.480,00
Valor Reajustes	R$ 0,00
Valor Aditamentos	R$ 0,00
Valor Liquidado	R$ 0,00
Valor Anulado Empenho	R$ 1.480,00
Valor Anulação	R$ 0,00