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| Empenho | 173/2023 |
| Data Empenho | 30/01/2023 |
| Dotação | 9.10.1.31.3024.2100.3.1.90.96 |
| Órgao | 9 - Câmara Municipal de São Paulo |
| Unidade | 10 - Câmara Municipal de São Paulo |
| Função | 1 - Legislativa |
| Subfunção | 31 - Ação Legislativa |
| Programa | 3024 - Suporte Administrativo |
| Projeto/Atividade | 2100 - Administração da Unidade |
| Categoria | 3 - Despesas Correntes |
| Grupo | 1 - Pessoal e Encargos Sociais |
| Modalidade | 90 - Aplicações Diretas |
| Elemento | 96 - Pessoal Requisitado de Outros Entes |
| Subelemento | - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado |
| Item da despesa | - CMSP - Inter Estados |
| Fonte de Recursos | - 0 |
| Credor | POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO |
| CPF/CNPJ | 04198514013485 |
| Valor Total Empenhado | R$ 2.994.000,00 |
| Valor Anulado | R$ 0,00 |
| Valor Empenhado Líquido | R$ 2.994.000,00 |
| Valor Liquidado | R$ 2.025.080,00 |
| Valor Pago Exercício | R$ 2.025.080,00 |
| Valor Pago Restos | R$ 0,00 |
| Número do Processo | CMSP-PAD-2021/00572 |
| Contrato | 58/2022 |
| Data da Publicação | 29/03/2022 |
| Data da Assinatura | 21/03/2022 |
| Data da Vigência | 28/03/2027 |
| Número Original Contrato | 06/2022 |
| Objeto Contrato Contrato | Conjugação de esforços do ESTADO e da CAMARA MUNICIPAL para a execução das atividades de segurança pública pelos policiais militares lotados no Legislativo Municipal, por meio de cooperação técnica, material e operacional, consoante ao disposto no Anexo Único – Plano de Trabalho. |
| Modalidade | Não Aplicável |
| Tipo Contratação | Termo de Convênio - CMSP Inter Estados - Pessoal Requisitado |
| Valor Principal | R$ 11.924.000,00 |
| Valor Pago | R$ 4,240,980 |
| Valor Empenhado Líquido | R$ 5.209.900,00 |
| Valor Total Empenhado | R$ 5.209.900,00 |
| Valor Reajustes | R$ 0,00 |
| Valor Aditamentos | R$ 0,00 |
| Valor Liquidado | R$ 4.240.980,00 |
| Valor Anulado Empenho | R$ 0,00 |
| Valor Anulação | R$ 0,00 |
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