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| Empenho | 20/2020 |
| Data Empenho | 28/04/2020 |
| Dotação | 76.10.1.31.3014.2008.3.3.91.41 |
| Órgao | 76 - Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de |
| Unidade | 10 - Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal |
| Função | 1 - Legislativa |
| Subfunção | 31 - Ação Legislativa |
| Programa | 3014 - Processo Legislativo e Controle Externo |
| Projeto/Atividade | 2008 - Expansão e Aperfeiçoamento das Atividades da CMSP |
| Categoria | 3 - Despesas Correntes |
| Grupo | 3 - Outras Despesas Correntes |
| Modalidade | 91 - Apl.Dir.Dec.Op. entre Órgãos,Fundos e Ent.Int.Orç. |
| Elemento | 41 - Transferências Voluntárias de Recursos Financeiros |
| Subelemento | - Contribuições |
| Item da despesa | - Lei nº 17.338/2020 - Enfrentamento à pandemia Covid-19 no Mun. de SP |
| Fonte de Recursos | - 0 |
| Credor | MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| CPF/CNPJ | 46395000000139 |
| Valor Total Empenhado | R$ 38.619.000,00 |
| Valor Anulado | R$ 0,00 |
| Valor Empenhado Líquido | R$ 38.619.000,00 |
| Valor Liquidado | R$ 38.619.000,00 |
| Valor Pago Exercício | R$ 38.619.000,00 |
| Valor Pago Restos | R$ 0,00 |
| Número do Processo | CMSP-PAD-2020/00020 ou CMSP-PAD-2020/00020 |
| Contrato | 16/2020 |
| Data da Publicação | |
| Data da Assinatura | |
| Data da Vigência | 28/04/2021 |
| Número Original Contrato | |
| Objeto Contrato Contrato | tRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS NO FECAM EM 05/04/2020 |
| Modalidade | Não Aplicável |
| Tipo Contratação | Termo de Contrato - Serviços |
| Valor Principal | R$ 38.619.000,00 |
| Valor Pago | R$ 38,619,000 |
| Valor Empenhado Líquido | R$ 38.619.000,00 |
| Valor Total Empenhado | R$ 38.619.000,00 |
| Valor Reajustes | R$ 0,00 |
| Valor Aditamentos | R$ 0,00 |
| Valor Liquidado | R$ 38.619.000,00 |
| Valor Anulado Empenho | R$ 0,00 |
| Valor Anulação | R$ 0,00 |
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