Eleições 2026: registrar voto nas urnas vale como prova de vida para beneficiários do INSS
O voto nas Eleições 2026, além de ser um exercício da cidadania, também vale como prova de vida para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o registro nas urnas é considerado válido pelo órgão do governo federal. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a parceria com o… Ler mais »
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A Comissão
As Comissões Parlamentares de Inquérito são as que se destinam à apuração de fato determinado ou denúncia, em matéria de interesse do Município, sempre que essa apuração exigir, além dos poderes das Comissões Permanentes – que a elas são igualmente atribuídos – poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.