Sessão Plenária: Câmara aprova em definitivo projeto que reajusta o auxílio ao Serviço Família Acolhedora
Na Sessão Plenária desta terça-feira (16/12), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 2ª e definitiva votação a proposta de reajuste e reestruturação do cálculo do auxílio pecuniário concedido às famílias acolhedoras do SFA (Serviço Família Acolhedora). A correção dos valores consta no substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 1461/2025, do Executivo. A… Ler mais »
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A Comissão
As Comissões Parlamentares de Inquérito são as que se destinam à apuração de fato determinado ou denúncia, em matéria de interesse do Município, sempre que essa apuração exigir, além dos poderes das Comissões Permanentes – que a elas são igualmente atribuídos – poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.