Coleta seletiva e transporte escolar gratuito estão entre os assuntos do Em Tramitação
O programa Em Tramitação desta semana apresentou o PL (Projeto de Lei) 64/2026. De iniciativa do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), a proposta define o conceito de barreiras físicas para fins de concessão do TEG (Transporte Escolar Gratuito) para garantir o direito de acesso à educação a crianças em situação de vulnerabilidade social. Para o… Ler mais »
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