Projeto que altera regras de fiscalização da perturbação do sossego passa por audiência pública na Câmara na terça
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo realizará, na próxima terça-feira (02/06), às 11h, uma Audiência Pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 403/2026, de autoria da Prefeitura. A proposta trata do aprimoramento da atuação fiscalizatória do município em relação ao cumprimento dos parâmetros de incomodidade… Ler mais »
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