A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal realizou audiência pública nesta quarta-feira (06/05) para debater a questão dos comerciantes da Rua São Benedito, no Alto da Boa Vista, em Santo Amaro, zona sul. Segundo a associação dos comerciantes, a partir da Rua Conde de Itu o Plano Diretor atual não permite comércios e, em vistas disso, vários estabelecimentos estão sendo fechados pelo poder público.

De acordo com Maria Auxiliadora, presidente da associação, no plano diretor regional a via está classificada como coletora e “isso é incompatível com a região, que comporta diversos serviços e atende a população local.” Auxiliadora explicou que diversos locais estão sendo fechados, causando desemprego; inclusive estabelecimentos que atuam na rua há 30 anos e não conseguiram ainda a regularização.

“Precisamos regularizar nossa situação e acreditamos que o Poder Legislativo possa nos auxiliar, pois o comércio convive harmoniosamente com a população, inclusive como grande prestador de serviços”, disse Maria Auxiliadora.

A associação de moradores da Rua São Benedito disse que nunca houve mudança de zoneamento e que a região sempre foi estritamente residencial.

O deputado estadual Enio Tatto, que esteve presente na audiência, disse ser favorável ao comércio na rua. “Este debate é importante para se chegar a um acordo. Conheço a região e acho que as mudanças ocorridas no local justificam a alteração de zoneamento. Acredito na harmonia entre o comércio e os moradores”, comentou.

A audiência contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Barros Munhoz. “Ouvir a população é uma forma democrática para se chegar a qualquer acordo. Comecei minha vida profissional naquela região e não vejo conflito entre comércio e moradores.”

Estação Rádio-Base

Antes, os parlamentares realizaram audiência pública para debater os PLs: 276/08, do vereador Wadih Mutran (PP); 589/02, do vereador João Antonio (PT); 362/08, do vereador Antonio Carlos Rodigues (PR); e 581/08, do vereador José Police Neto (PSDB), que dispõe sobre a instalação de estações de rádio base no município.

“Essa questão hoje em são Paulo é uma vergonha, porque instalaram antenas irregulares em vários locais e, segundo médicos, está provado que estações de rádio base prejudicam a saúde. Portanto, não é só questão de leis e sim de critérios para se respeitar a saúde. Temos de achar um equilíbrio para que a instalação de antenas não prejudique a população”, explicou o presidente da Comissão, vereador Carlos Apolinário (DEM).

Casarão da Rua do Carmo

Os parlamentares também visitaram nesta quarta-feira, às 9 horas, o Casarão da Rua Carmo para averiguar a condição de 25 famílias que vivem em moradias irregulares. No último dia 29 de abril uma audiência pública debateu na Câmara o problema, e ficou acordada a inspeção.

O vereador Chico Macena (PT) falou da visita, comentou que lá existe uma edificação que não foi concluída e que o Casarão precisa de restauro. O vereador Juscelino Gadelha (PSDB) disse que a Comissão pedirá à Prefeitura o projeto do local e, que, pelo que se verificou, “a melhor saída seria terminar a obra através de auto-gestão por iniciativa dos próprios moradores.”

Integram a Comissão de Política Urbana os vereadores Paulo Frange (PTB), Zelão (PT), José Police Neto, Juscelino Gadelha, Toninho Paiva (PR), Chico Macena e Carlos Apolinário, presidente.