No dia 25/09, a Comissão de Trânsito, Transporte realizará a sétima Audiência Pública deste ano, no Plenário 1º de Maio. No encontro, será debatida a Lei nº 14.223/2006, portanto, que trata da celebração de termos de cooperação do município com a iniciativa privada.
Na audiência, fruto de requerimento do vereador Adilson Amadeu (PTB), será discutido o artigo 50 da lei, que visa a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas municipais.
Em seguida, também será debatido o acréscimo de um parágrafo ao artigo 2º do Decreto nº 40.384, de 3 de abril de 2001. O parágrafo dispõe sobre doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada.
A pauta completa da Audiência Pública pode ser consultada neste link.
Serviço
Tema: Audiência pública da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica debate lei de cooperação entre município e iniciativa privada
Data: 25/09
Horário: 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Auditório Prestes Maia – 1º andar
Endereço: Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, Centro, São Paulo (SP)
