O engenheiro Guilherme Toledo Penazzi, da São Paulo Transporte (SPTrans), compareceu, nesta quinta-feira (19/3) , à Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre o Regulamento de Sanções e Multas, em atendimento ao requerimento do vereador Senival Moura (PT). Tanto Senival Moura quanto o vereador Antonio Goulart (PMDB) queriam saber a respeito do fato da Secretaria Municipal de Transportes ter flexibilizado as punições aplicadas a cooperativas de perueiros e empresas de ônibus de São Paulo em caso de infrações administrativas.
As punições, previstas no contrato de concessão, de 2003, foram modificadas por duas portarias, assinadas pelo secretário Alexandre de Moraes. De acordo com a imprensa, as modificações, na prática, foram para beneficiar duas empresas de ônibus, os consórcios Plus e Vip, e quatro cooperativas, que poderiam ter sido excluídas do sistema.
As infrações se referem a atrasos na saída das garagens, descumprimento de itinerário, número de ônibus em circulação inferior ao estabelecido em contrato, entre outras.
Penazzi esclareceu que a revogação da pontuação das empresas para efeito de punição se deve ao fato de que não havia carência de base legal, pois não dava direito de defesa às viações. Destacou, no entanto, que a fiscalização foi intensificada, com a contratação de mais 269 agentes, que agora somam mais de 400 em operação.
O representante da SPTrans revelou que, em 2007, foram aplicadas 82.336 multas, enquanto que, em 2008, esse número subiu para 105.281 multas. Em valores, em 2007, as multas chegaram a R$ 36,8 milhões e, em 2008, R$ 67,4 milhões. De acordo ainda com Penazzi, desde 2005 nenhuma empresa foi excluída por prestar serviço inadequado à população.
Goulart não ficou muito satisfeito com as explicações. “O doutor Guilherme é uma pessoa bastante preparada, mas para mim faltou o que leva as empresas a serem descredenciadas pela má prestação de serviço”, disse. “Se cabe as empresas recorrer das multas, não há nenhuma punição. Não posso aceitar como cidadão e como parlamentar que não haja um critério de descredenciamento para as empresas que venham descumprindo todo santo dia o dever de prestador de serviço público.”
O vereador lembrou que mora na periferia da zona sul e que, as vezes, toma ônibus para vir e voltar para casa e acompanhar de perto o que vem ocorrendo no transporte coletivo. “E o que vejo é um verdadeiro absurdo. Todos os dias, linhas são canceladas, com o argumento de que são deficitárias. Quer dizer que só vão funcionar aquela que dão muito lucro? E o povo? Fica sofrendo?”
Goulart entende que “a falta de critério para descredenciar as empresas causa espécie, pois as viações têm de ter parâmetro. Parece que as empresas e as cooperativas estão sendo privilegiadas”.
O vereador Abou Anni (PV) é da mesma opinião. “Se a portaria que fixava uma pontuação para descredenciar empresas que prestavam mau serviço não possuía base legal, então que se faça uma que tenha legalidade.”
Requerimento
Os integrantes da Comissão aprovaram requerimento da vereadora Mara Gabrilli (PSDB) no sentido que o secretário municipal de Transporte, Alexandre de Moraes, informe quantas vagas de estacionamento existem na cidade e quantas dessas vagas existentes são vagas “Paire”.
.
|
||||||||||||
SPTrans explica porque empresas não são mais excluídas do sistema por excesso de infrações
Categorias
.jpg)
.jpg)
.jpg)
Últimas notícias
Câmara Aberta celebra a cultura baiana com capoeira, artesanato e acarajé em São Paulo
Festival da Marcha das Mulheres promove ações e atividades na Câmara sobre o protagonismo feminino
Comissão de Direitos Humanos marca audiência sobre desafios para a retomada de vínculos familiares com pessoas aprisionadas
Moradores da zona norte apresentam demandas em audiência sobre o Orçamento 2026 e o PPA
Notícias mais lidas
Reajuste anual dos servidores é aprovado na Câmara; atualização salarial será paga em duas parcelas
CPI dos Pancadões realiza oitiva com produtor de funk e youtuber
A Câmara na zona oeste: Sábado tem projeto Câmara na Rua no CEU Uirapuru
Câmara aprova reajuste anual dos servidores; proposta divide a atualização salarial em duas parcelas
Outras notícias relacionadas
Comissão de Direitos Humanos marca audiência sobre desafios para a retomada de vínculos familiares com pessoas aprisionadas
“Familiares exercendo sua Cidadania: Desafios e Possibilidades para a Retomada dos Vínculos Afetivos e de Confiança Com as Pessoas Aprisionadas em um Contexto de Interiorização dos Presídios” é o tema de uma Audiência Pública que a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo realizará na próxima segunda-feira (20/10), a... »
Atualizado em 18/10/2025 - 15h44
Acessar notícia
Moradores da zona norte apresentam demandas em audiência sobre o Orçamento 2026 e o PPA
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou neste sábado (18/10), no CEU Paz, zona norte, a 1ª Audiência Pública regional para tratar do orçamento da capital paulista para o ano que vem. Foram debatidos os Projetos de Lei do Executivo – PL (Projeto de Lei) 1169/2025, referente a LOA (Lei... »
Atualizado em 18/10/2025 - 14h49
Acessar notícia
Impactos de grande empreendimento imobiliário na região de Pirituba e Jaraguá são assunto de audiência da Comissão de Política Urbana
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo agendou para o dia 30 de outubro (quinta-feira) sobre os impactos do Cidade Sete Sóis, um grande empreendimento imobiliário na região de Pirituba / Jaraguá, localizado na av. Raimundo Pereira de Magalhães, na altura do nº 6.500. A convocação do... »
Atualizado em 18/10/2025 - 12h30
Acessar notícia