A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara recebeu nesta quarta-feira (26/05) o secretário de Planejamento Municipal, Rubens Chammas, para esclarecer dúvidas a respeito do projeto de lei 146/10, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2011. 

Os vereadores questionaram Chammas a respeito da verba de R$ 300 milhões que seria destinada à obra do Rodoanel e não foi utilizada. Os parlamentares sugeriram que a quantia seja aplicada em contrapartidas ambientais no município.

O secretário também falou das Operações Urbanas que se encontram em andamento e o prognóstico para a área de saúde e educação no próximo ano. Estão planejadas a construção de 155 escolas e apenas uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e nenhum Centro de Educação Unificada (CEU). “Tanto em saúde quanto em educação não podemos fazer uma leitura simples das diretrizes para o próximo ano, temos de analisar também o Plano Plurianual de 2011, 2012 e 2013”, explica.

Chammas concordou com os parlamentares a respeito da regionalização da LDO, que traçaria as diretrizes para cada região da capital.  “Temos interesse e estamos rabalhando para chegar a isso.”

Audiência

Os parlamentares realizaram ainda audiência pública de outros quatro projetos de lei:

PL 040/06, do ex-vereador Russomano e dos vereadores Donato (PT) e Adílson Amadeu (PTB);
PL 303/07 , do vereador Claudio Prado (PDT);
PL 558/07, dos vereadores Adílson Amadeu e Donato; e

PL 685/08, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB).

Restauração de patrimônio hisórico

Durante a reunião ordinária, os vereadores aprovaram o parecer favorável ao projeto de lei 401/06, do vereador Goulart (PMDB), que concede incentivo fiscal aos patrocinadores de restauração e conservação de imóvel tombado por órgão federal, estadual e municipal.

Em sua justificativa Goulart ressalta: “a propositura visa fomentar a atividade de patrocínio a obras de restauração de imóveis tombados, pois grande parte deste acervo se encontra abandonado, em lastimável estado de conservação. Desta forma, torna-se importante conceder o incentivo para que o capital privado promova cada vez mais parte das restaurações do nosso patrimônio histórico-cultural.”

Outros seis projetos tiveram seus pareceres favoráveis aprovados:

PL 024/09, do vereador Adílson Amadeu (PTB);

PL 079/07, da ex-vereadora Claudete Alves;

PL 172/03, do vereador Paulo Frange (PTB);

PL 210/06, do vereador Goulart;

PL 577/09, do vereador Paulo Frange; e

PL 600/09, do vereador Claudio Fonseca.

Participaram da reunião os vereadores Milton Leie (DEM), Donato (PT), Souza Santos (PSDB), Floriano Pesaro (PSDB), Arselino Tatto (PT), Atílio Francisco (PRB), Adílson Amadeu (PTB) e Trípoli (PV), presidente.